Sexo e coisas do género

Uma das aprendizagens mais importantes que temos feito nas últimas décadas é que a luta contra a desigualdade e a luta pelo direito à diferença, longe de serem contraditórias, devem andar de mãos dadas. É certo que o avanço dos direitos civis esbarra sempre no conservadorismo e nessa ideia de que as minorias, pelo simples facto de o serem, devem ter direitos menores. Mas o reconhecimento e o respeito pelas diferenças tem feito caminho. E esperamos que continue a fazer no debate da Revisão Constitucional.

A defesa da desigualdade recorre sempre, em última análise, à naturalização dessa desigualdade. A invocação das diferenças biológicas entre os sexos é o derradeiro argumento conservador para a legitimação das desigualdades entre homens e mulheres e da sua inevitabilidade, como se as diferenças de salário, de distribuição das tarefas domésticas ou de tratamento decorressem inevitavelmente do que as pessoas têm entre as pernas e não, exclusivamente, das relações sociais que estabelecemos. É porque a sociedade atribui poder diferente a mulheres e homens que existe desigualdade. A expressão género só acentua essa característica. O sexo é biológico. O género é social e identitário, é a forma como aprendemos a comportarmo-nos como homem ou mulher, como nos identificamos e como os outros nos identificam.