Como já tinha sido anunciado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) celebrou um protocolo com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) no âmbito do combate à pirataria. Até há bem pouco tempo, o conteúdo deste acordo foi propositadamente mantido em segredo, tendo a AFP apenas afirmado que se destinava a «dar formação aos agentes do IGAC», o que não é de todo verdade. De modo a apurar o real conteúdo deste protocolo, o PPP contactou a IGAC sem nunca obter qualquer resposta. Somente após queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a IGAC se dignou, finalmente, a responder e a disponibilizar este protocolo como é exigido por lei.
Gostaríamos em primeiro lugar de lembrar à IGAC que é um organismo público e que é regido por normas de transparência legais às quais se furtou escandalosamente. Esta atitude acarretava por si só indícios de má fé que vieram a ser confirmados pela posterior análise do protocolo, que aqui resumimos.
Gostaríamos em primeiro lugar de lembrar à IGAC que é um organismo público e que é regido por normas de transparência legais às quais se furtou escandalosamente. Esta atitude acarretava por si só indícios de má fé que vieram a ser confirmados pela posterior análise do protocolo, que aqui resumimos.
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