O INE divulgou o “Procedimento dos Défices Excessivos” que enviou à Comissão Europeia, para esta controlar o défice orçamental português, onde revela que, contrariamente àquilo que constava do PEC-4 do governo, a Dívida Pública em 2010 não era 142.178 milhões de euros (82,4% do PIB), mas sim 159.433 milhões de euros (92,4% do PIB), ou seja, mais 17.255 milhões de euros; e que, em 2011, a Dívida Pública atingirá, não 152.486 milhões de euros (87,9% do PIB) como dizia o governo no PEC-4, mas sim 168.793 milhões de euros (97,3% do PIB), ou seja, mais 16.203 milhões de euros. Este aumento da Dívida Pública resulta (uma parte) de dívidas que até agora o governo tem procurado ocultar (desorçamentando-as), no seu intuito de iludir a opinião pública, e que agora, por imposição da UE, foi obrigado a incluir. Essas dívidas são os “buracos” de 1.800 milhões de euros do BPN e de 450 milhões de euros do BPP, consequências de uma gestão danosa, que o governo assumiu, e que agora os contribuintes terão de pagar; e de 3.169 milhões de euros de dívidas das empresas de transportes públicos que, como consequência da política irresponsável que o governo tem seguido neste sector (até a esta data o governo não assinou um único contrato com qualquer uma delas, como recomendou o Tribunal de Contas, que definisse com rigor os direitos e obrigações dessas empresas, o que permitiu, por um lado, que o governo transferisse para elas uma parte dos défices orçamentais e, por outro lado, se multiplicassem nelas, com total impunidade, actos de má gestão dos “amigos” que nomeou como administradores, com elevados custos para o país); repetindo, o governo foi obrigado agora a incluir mais 5.419 milhões de euros de dívidas, o que fez subir o défice orçamental, em 2009, dos 9,3%, que tinha anunciado anteriormente, para 10%, e, em 2010, dos 7,3% previstos para 8,6% do PIB. Como temos vindo a denunciar nos estudos que temos divulgado, existem ainda mais défices orçamentais que o governo tem transferido para as empresas públicas que ainda não foram incluídos. São, por ex., os casos da CP, cujos prejuízos acumulados até ao fim de 2009 já eram superiores aos seus capitais próprios em 2.234 milhões de euros, e os dos Hospitais EPE, de 1.341,3 milhões de euros de prejuízos até ao 1º semestre de 2010. Desta forma, está-se a criar uma situação que é incomportável para o país e para os portugueses. Segundo o INE, em 2010, os juros da Dívida Pública atingiram 5.195 milhões de euros, o que representa uma taxa de juro média ponderada de 3,5% ao ano. Em 2011, a Dívida Pública consolidada das Administrações Públicas atingirá, segundo o INE, 168.756,6 milhões de euros. Se se tivesse de pagar uma taxa de juro de 8% por esta dívida, que é aquela que os chamados “mercados” já estão a impor em certos empréstimos a Portugal, o País teria de pagar por esta dívida, só de juros, 13.503 milhões de euros, que é mais do que aquilo que, segundo o INE, existe em 2011 para investimento público (3.807 milhões de euros) e no OE de 2011 para transferir para o SNS (8.140 milhões de euros). Mesmo admitindo uma taxa de 6%, que é aquela que a Irlanda está a pagar ao FMI e à UE, Portugal teria de pagar por uma dívida com aquela dimensão 10.128 milhões de euros de juros por ano, o que continua a ser incomportável para um país em profunda crise económica (recessão económica) e social. E a banca que impõe estas taxas depois vende essa mesma dívida ao BCE (mas os Estados estão impedidos de o fazer) pagando uma taxa entre 1% e 1,75% e embolsando lucros especulativos. O BCE transformou-se assim num instrumento ao serviço dos bancos na exploração dos contribuintes europeus. É urgente acabar com esta espoliação. Na Islândia, a população protestou e os credores tiveram de baixar a taxa de juro e de alargar o período de amortização para 37 anos. É necessário também que os portugueses ponham cobro a esta política de desastre que Sócrates e agora também Passos Coelho querem prosseguir. A situação em 2011 e nos anos seguintes será ainda mais grave. Irresponsavelmente, Sócrates comprometeu-se com a UE a reduzir o défice orçamental em 2011 para 4,6%, e em 2112 para 2% do PIB. Passos Coelho já foi a Bruxelas e à Alemanha de Merkel, em autêntica vassalagem, a comprometer-se com os mesmos objectivos. E isto quando em 2010 o défice foi de 8,6%. É certo que 1,8% do PIB dizem respeito às dívidas de 2.250 milhões de euros do BPP e BPN e 793 milhões de euros da REFER, Metro de Lisboa e Metro do Porto. Mesmo se retiramos aos 8,6% os 1,8%, ainda ficam 6,8% .No entanto, uma parte da redução do défice de 2010 é ilusória, pois foi conseguida através da transferência dos Fundos de Pensões da PT e da Marconi (2.693 milhões de euros, 1,6% do PIB). E esta redução, sendo ilusória, terá de ser somada aos 6,8%, o que dá 8,4% do PIB. Assim, o que Sócrates e Passos se comprometeram em 2011 foi reduzir o défice de 8,4% para 4,6% do PIB em 2011, ou seja, em 6.592 milhões de euros (3,8% do PIB). É evidente que, com a recessão económica e a consequente quebra de receitas fiscais, as medidas já aprovadas pelo governo não serão suficientes, portanto, se a actual política continuar, seja com Sócrates ou Passos Coelho, serão necessários mais PEC’s. Como afirmou Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, referindo-se a Portugal, «A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão. […] Cortar na despesa numa economia em recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais: quaisquer poupanças na despesa são anuladas pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia. É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro e défice depois».
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