A situação das mulheres e das crianças no Iraque ocupado

De acordo com uma decisão tomada pela Autoridade Provisória da Coligação (APC), dirigida pelos ocupantes, foi nomeado um ministério de Direitos Humanos para o Iraque em 3 de Setembro 2003. Contudo, o papel e o âmbito deste órgão governamental parecem ser meramente consultivos e reactivos. Este ministério foi dirigido por diversas figuras mas, até agora, não teve nenhuma acção crível na defesa dos direitos humanos. O ministério dos Direitos Humanos não teve qualquer posição de defesa dos direitos humanos, por exemplo, durante operações militares conduzidas pelo governo, muitas vezes acompanhadas de campanhas de prisões em massa por todo o país. O ministro terá expressado, ocasionalmente, preocupação sobre abusos dos direitos humanos cometidos nas detenções feitas pelos EUA e pelos iraquianos, mas sempre numa linguagem contida e não comprometida. Após as eleições de 2005, foi criada uma comissão para os Direitos Humanos no parlamento iraquiano. O vice-presidente desta comissão, o Dr. Harith Al Ubaidi, foi assassinado em 13 de Junho 2009, depois de ter acusado os ministros do Interior e da Defesa iraquianos de violações brutais dos direitos humanos nos centros de detenção sob as suas alçadas. [2] Há também uma "Comissão para a Maternidade, a Infância e a Família" no parlamento. Todavia, esta comissão parece não ter nenhuns planos ou estratégias para melhorar a terrível situação das mulheres e das crianças no Iraque de hoje. Para além disso, há um ministério para os Assuntos das Mulheres (que parece ter sido abolido desde Fevereiro de 2009). Este ministério não era mais do que uma fachada de loja subfinanciada, nos termos da própria ministra [3] . Até hoje, estas instituições de direitos humanos nunca agiram no sentido de pôr fim à tortura que é praticada, com a maior impunidade, pelas forças de segurança e de defesa; nem no sentido de identificar os responsáveis por esta prática, mesmo quando os nomes dos torturadores e o seu paradeiro são bem conhecidos do público. Pelo contrário, é proporcionado a estes torturadores todo o tipo de medidas para sua segurança e defesa pessoais [4] . O Iraque é signatário da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW, ratificada em 1986) e da Convenção dos Direitos da Criança (ratificada em 1994). O governo Iraquiano deveria agir no sentido de cumprir as obrigações legais relativamente a estas convenções. Neste relatório, temos por objectivo destacar a extensão dos abusos dos direitos humanos e o fracasso do governo em proteger os iraquianos em geral, com uma atenção especial à situação das mulheres e das crianças. No final, esboçamos as nossas recomendações. A palavra 'refugiado' aparece entre comas ao longo deste relatório para indicar que aos iraquianos deslocados não é aplicado o estatuto internacionalmente reconhecido para as pessoas deslocadas.