Hoje, o PÚBLICO divulga mais dois documentos da Assembleia
da República nos quais se lê taxativamente que o primeiro-ministro estava em
regime de exclusividade quando era deputado no final dos anos 1990.
O primeiro, que publicámos na segunda-feira, era assinado
pelo auditor jurídico da Assembleia e dizia que Passos Coelho informara ter
desempenhado “funções de deputado em regime de exclusividade”. O segundo, que publicamos
hoje, é assinado pelo próprio Passos e diz: “Venho agora informar que
desempenhei as funções de deputado em regime de exclusividade.” E o terceiro,
enviado quatro meses antes por Passos, pede ao Parlamento “a atribuição do
subsídio de reintegração”, um direito reservado aos deputados com
exclusividade.
Esta é a realidade. Perante as perguntas sobre se Passos
tinha ou não exclusividade, o que respondeu o secretário-geral da Assembleia da
República, Albino Azevedo Soares, antes de os documentos terem sido publicados
pelo PÚBLICO?
Primeiro disse
que “não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e
1999”. A seguir, perante a publicação do primeiro documento, enviou um
comunicado para as redacções no qual escreveu, de novo, isto: “Não existe uma
declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre Novembro de
1995 e 1999.” Hoje, a nosso pedido, mostrou mais dois documentos, mas não a
totalidade do processo.
Como pode o secretário-geral da Assembleia da República
dizer que não tem uma “declaração de exclusividade” quando tem nos seus
arquivos duas cartas assinadas pelo próprio primeiro-ministro a dizer
justamente isso?
O secretário-geral certamente acreditou que poderia escudar-se
num formalismo burocrático: Passos não terá preenchido o formulário-tipo da
declaração de exclusividade. É um papel que os deputados preenchem no início da
legislatura. Passos foi atípico e declarou a sua exclusividade no fim da
legislatura. Mas isso não altera a realidade. Passos declarou estar em
exclusividade e recebeu
por isso 30 mil euros de subsídio de reintegração.
É chocante a atitude de Albino Azevedo Soares. Porque é
superficial, escorregadia e no mínimo parece desonesta. E porque coloca o país
a pensar no que mais estará a esconder.
