Natal, tempo de paz, de tolerância, de solidariedade, de generosidade e de amor ao próximo. A insistência nas críticas a um aumento de um dos salários mínimos mais miseráveis de toda a Europa, que não chega a 1 euro por dia, que a Comissão incluiu no relatório ontem publicado, onde alegadamente avalia a evolução da economia portuguesa após a saída da troika que nunca sairá de cá enquanto não corrermos com ela, diz-nos várias coisas.
A primeira delas fala-nos sobre a forma como olham para nós: 505 euros está bastante acima daquele patamar de luxos a que podemos ambicionar. Se formos justos e virmos bem as coisas, decompondo aquela pequena fortuna nos 300 euros que, com alguma dose de sorte, custa arrendar uma casa modesta num bairro longínquo e problemático onde ninguém quer morar, nos 50 euros que, se vivermos às escuras e sem aquecimento e se tomarmos banhos de água fria, pagamos na conta da água, da electricidade e do gás, estes últimos entre os mais caros da Europa, os 50 euros que gastamos em transportes – e há passes que custam quase 90, ainda ficamos com 105 euros para nos alimentarmos durante 30 dias nos melhores restaurantes da cidade, para nos vestirmos nas lojas das melhores marcas, para irmos aos melhores médicos, para comprarmos os medicamentos que necessitarmos, para pagarmos a melhor Educação aos nossos filhos e ainda sobra para o telemóvel, a internet, o livro mensal a que temos direito e todas aquelas despesas imprevistas que não escolhem nem dia nem hora para nos baterem à porta. Aqueles senhores de Bruxelas insistem no seu direito a imporem-nos quotidianos de fome e de miséria.
E a segunda coisa que nos diz a mensagem de Natal destes senhores é que a essa fome e a essa miséria que vai engolindo um número cada vez maior de portugueses ainda juntam a ausência de serviços públicos universais e de qualidade. Os senhores de Bruxelas sabem que cerca de 4 em cada 5 euros das receitas do Estado provêm de rendimentos do trabalho. Ao imporem salários cada vez mais mínimos, uma vez que as receitas fiscais que pagam os serviços públicos têm esta proveniência e, recordemos a recente redução aprovada para o IRC num contexto de agravamento fiscal sobre salários (IRS) e sobre o consumo (IVA), o uma vez que os senhores de Bruxelas exigem também que os rendimentos sobre lucros e rendas contribuam ainda menos para a sociedade que enriquece quem deles beneficia, não é só de exploração do trabalho nem é só da riqueza de uma minoria assim obtida que estão a falar. Nem é só de desmantelamento dos serviços públicos que as receitas fiscais assim reduzidas deixarão de poder suportar.
É também da protecção no desemprego a que ainda vamos tendo direito, é também do dever de assistência que enquanto comunidade temos para com aqueles a quem temos a obrigação moral de garantir o mínimo dos mínimos e é também das reformas futuras de cada um de nós. Salários cada vez mais mínimos, ao gerarem descontos para a Segurança Social cada vez menores, comprometem o direito a uma velhice digna que vamos conquistando mensalmente através dos descontos que fazemos sobre os nossos salários. Para que este direito seja uma improbabilidade ainda maior, os senhores de Bruxelas exigem que as empresas, às quais, como se sabe, é permitida toda a espécie de esquemas de evasão fiscal, também paguem uma TSU cada vez menor. Isto é, a terceira coisa que nos diz a mensagem de Natal dos senhores de Bruxelas é que as nossas reformas futuras devem ser sacrificadas para gerarem lucros no presente. E a quarta, pelos reparos que fizeram à ausência de medidas que substituam as reduções nas pensões de reforma chumbadas pelo Tribunal Constitucional, é que também não temos o direito a organizar-nos enquanto comunidade soberana regida por leis que traduzem as nossas escolhas colectivas.
Natal, tempo de paz, de tolerância, de solidariedade, de generosidade e de amor ao próximo. Temos tido paz e tolerância a mais, temos sido muito pouco solidários, não temos tido amor nenhum ao próximo que vamos vendo cair nas teias que se vão tecendo para nos comerem vivos, a nossa inconsciência tem sido de uma generosidade a toda a prova. Quantos de nós conseguem perceber quatro coisinhas tão simples como as que se lêem acima? Um bom não Natal para todos. Que seja o último.
