[El
Pais] «Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão mas parece que não
comemorará os 41. Pela calada da noite, à traição, com uma rapidez desconhecida
neste país, os três partidos maioritários, os governantes PSD e CDS, e o
principal partido da oposição, o Partido Socialista, puseram-se de acordo num
projecto de lei que pretende estabelecer o controlo prévio dos meios de
comunicação na próxima campanha eleitoral.
O
texto da proposta legislativa, que foi enviado aos restantes partidos com
representação parlamentar Partido Comunista e Bloco de Esquerda, obriga a que
cada órgão de comunicação, público ou privado, apresente um plano de cobertura
das eleições antes do
período eleitoral, plano esse que será controlado por uma comissão mista
formada por personalidades designadas pelos partidos políticos. O seu
incumprimento acarretará multas e sanções de até 50.000 euros, entre outras
ameaças.
O
oficialmente designado "visto prévio”, ou seja, a censura prévia, abrange
qualquer conteúdo, sejam noticias, reportagens, entrevistas ou debates, e
abarca todos os tipos de órgãos de comunicação social: escritos, radiofónicos,
televisivos, analógicos e digitais; pela primeira vez, as páginas de internet
vão ter que enviar os seus planos de cobertura eleitoral ao poder político.
Estas
regras não abrangem apenas os 15 dias de campanha eleitoral, entrarão em vigor
após a oficialização das candidaturas; Ou seja, haverá mais de um mês de
controlo prévio de opiniões, entrevistas e debates ou reportagens que se
queiram realizar. O actual texto chega ao extremo de detalhar que as opiniões
não podem "exceder o espaço que é dedicado à notícia ou reportagem".
Também diz que o órgão ou jornalista não poderá criticar sempre o mesmo
partido.» (texto original na íntegra está disponível aqui)
