Professores fazem greve nacional e manifestam-se hoje em Lisboa

Hoje é dia de greve nacional dos professores, a terceira desde que este Governo tomou posse.Espera-se que se manifestam nas ruas de Lisboa milhares de docentes trajados de negro, em sinal de luto pelo que o Governo está a fazer em relação à Educação.
Convocada pela Fenprof, a jornada de protesto inclui mais duas acções durante a tarde: um plenário nacional, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, seguido de uma manifestação junto ao Ministério da Educação."Os professores estão revoltados, quer com as declarações políticas, que só servem para os desvalorizar e desmotivar, quer com a proposta política de estatuto da carreira docente, que dinamita completamente a anterior", explicou ontem Paulo Sucena, durante uma conferência de imprensa, em Coimbra, em que desvalorizou o facto de a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação não aderir à greve.No centro da discórdia estão as propostas apresentadas pela tutela para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que a Fenprof considera inaceitáveis. A paralisação recebeu, entretanto, o apoio de outras estruturas sindicais. Apesar de ter decidido não entregar qualquer pré-aviso de greve, também a Federação Nacional do Ensino e Investigação apelou aos seus associados para participarem na manifestação.Mas há quem tenha optado por formas de protesto diferentes: os professores da Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros decidiram assinalar a jornada com uma sátira à proposta do ministério de avaliação dos docentes por parte dos pais. Em vez de fazer greve, os professores vão envergar t-shirts pretas onde, à frente, se lê "Sorria" e, na parte de trás, se explica "Está a ser avaliado". Na Escola Secundária de Eça de Queirós (Olivais, Lisboa), os professores fazem greve mas vão estar presentes no local de trabalho.As propostas de alteração ao ECD foram apresentadas pela ministra no final de Maio. Maria de Lurdes Rodrigues anunciou então que pretendia que os pais e encarregados de educação tivessem uma participação na avaliação dos professores dos filhos. Uma participação "minimalista mas consequente", explicou em entrevista ao PÚBLICO e Rádio Renascença dias depois.Se os ânimos ficaram exaltados com a apresentação da proposta, as declarações proferidas pela ministra da Educação, na Maia, alguns dias depois - disse que o trabalho das escolas "não se encontra ao serviço dos resultados e das aprendizagens" - funcionaram como a gota de água: a Fenprof pediu de imediato a sua demissão e convocou a greve nacional de hoje.As propostas do ministério passam por uma entrada mais selectiva na profissão (através de um exame nacional), para além de um estágio acompanhado por um professor supervisor.A imposição de quotas para progressão na carreira é outro dos pontos polémicos. Os sindicatos acusam o ministério de não querer promover o mérito na avaliação dos professores, mas apenas impor barreiras à sua progressão profissional por razões economicistas, determinando que, por exemplo, apenas um terço dos docentes do quadro possa aceder à categoria de professor titular.

Vamos durante o dia de hoje apresentar as informações devidas para podermos fazer um balanço da actual situação e retirarmos, todos, as ilações que se impõem.

Análise da proposta de ECD feita pelo ME

No geral:

1 - esta proposta não visa mais do que diminuir despesas … e quem corta num dos sectores fundamentais do país, mais tarde ou mais cedo …

2 - aposta na desmotivação dos professores e em carreiras de estagnação, já que espartilhadas não contribuirão de modo algum para o desenvolvimento da educação em Portugal

3 - aposta na competição desmedida entre os professores, contribuindo para a destabilização do meio escolar e para o individualismo, tão ao contrário da necessidade do trabalho nas escolas

4 - investe, mais uma vez no desprestígio e na desautorização dos professores, por atribuição da culpabilidade do insucesso e do abandono escolares

5 - institui um clima de suspeição na atribuição das avaliações dos alunos ao fazer depender parte da avaliação dos professores da avaliação dos “interessados” (pais /alunos)

6 - atribui ao professor uma carga de deveres, funções, competências de uma extensão desmedida … incapaz de ser cumprida em qualquer profissão e faz depender a avaliação destes factores.

7 - aposta numa curva de avaliação (como o faz em toda a função pública) que desmotiva ou acerba qualquer trabalho para a excelência, o que é mau em qualquer profissão

8 - inverte todo o sentido de formação ao estatuir-se a si próprio como regulador das qualificações obtidas nas escolas de formação, em vez de exigir competência a essas escolas.

9 - exige exclusividade, no entanto não a paga, à semelhança de todas as profissões em que esta existe (por escolha do interessado)

10 - desrespeita os professores que tem usado e de que tem abusado, a contrato sem abrir quadros, e para os quais não prevê a recuperação do tempo de serviço após entrada na carreira

11 - cria duas categorias de professores apenas com o objectivo de impedir uma progressão na carreira e um acesso ao topo a todos os professores – nenhuma outra razão o justifica...

12 - o Me institui-se como Ordem (em casa própria) ao limitar o acesso à profissão através de exame



Implicações da proposta da ME ...

1- O ME considera que as Escolas de Formação, nomeadamente as do Estado não têm competência para formar profs, portanto a entrada no Quadro apenas se faz após exame e entrevista com avaliação psicológica.

2- O ME acabou com os estágios pedagógicos por não os querer pagar – agora o 1º ano no quadro não será mais do que um estágio – quem não tiver Bom é exonerado.

3- O ME usou e abusou dos contratos de professores já profissionalizados e não profissionalizados, no entanto quem entrar para o Quadro entra para o ano 1 do escalão 1. – O ME rouba, sem pejo, a vida a centenas de milhares de professores.

4- O ME acaba com o concurso universal destinado a suprir todas as carências do sistema para se restringir ao concurso para o quadro. As necessidades não permanentes (que apenas existem porque não abre vagas) serão feitas por oferta de escola.

5- O ME reformula a carreira dividindo-a em duas partes: professores e professores titulares – em cada uma há apenas 3 escalões (há, neste momento 10 escalões para progressão na carreira).

6- O ME consagra, nesta proposta, 14 deveres, 21 conteúdos funcionais para professores mais 8 conteúdos funcionais para professores titulares.

7- O ME refere ainda n competências, a ser definidas para cada professor, por disciplina/ano se se der mais do que uma disciplina multiplique por x as n competências).

8- O ME propõe uma avaliação anual em que serão considerados todos os itens referidos nos pontos 5 e 6 – quem não tiver Bom não progride.

9- O ME faz depender a avaliação dos professores de inúmeras variáveis externas à acção e controle do professor incluindo a obrigatoriedade de 97% do cumprimento da actividade atribuída (transfira-se isto para faltas, não esquecendo como se processa a nossa marcação de faltas – cada tempo de 45 minutos é igual a uma falta).

10- O ME adapta aos professores o SIADAP (sistema integrado de avaliação de desempenho, em funcionamento na FP) com todas as implicações que dele advêm (convém que todos se informem sobre as implicâncias deste modelo).

11- Para progressão dentro dos 3 escalões de professor basta “apenas” BOM.

12- Neste sistema de avaliação, em cada 20 funcionários, só 1 pode ter Excelente, e só 4 Muito Bom – Condições de acesso a professor titular.

13- A progressão depende destas avaliações – o ME pretende a estagnação das carreiras (tal como é pretendida na FP). Apesar de tanto num lado como noutro se falar de meritocracia e de se instituírem prémios monetários para a pagarem, apenas se pretende redução dos “lugares de topo” o que é igual a redução com despesas de vencimento.

14- O ME exige exclusividade mas não a paga. A Exclusividade é uma escolha e quando existe paga-se e paga-se bem.

15- O ME retira todos ou quase todos os direitos consagrados no ECD.

16- A carga horária do secundário volta a aumentar 2 horas.

17- A redução da componente lectiva por idade diminui e é adiada no tempo ( o que mais uma vez vai fazer diminuir os lugares para contrato).

18- Os chamados “cargos” serão apenas atribuídos a professores titulares.

19- Aumenta a carga lectiva para os professores titulares e na componente não lectiva atribui-lhes uma carga de competências que não se coadunam com o tempo que lhes deixa para essa componente.

20- Obriga a constante formação científica e pedagógica e à frequência de acções de formação mas só deixa a componente individual (bastante diminuída) para esse fim.

21- Deixa inúmeros pontos para definição posterior, nomeadamente a indexação dos vencimentos dos escalões e, apesar de dizer que ninguém será pago abaixo do índice por que está a receber, não explica como vai ser feita a integração nos novos escalões – não explica como se fará a passagem de 8 escalões para 3, nem como se fará a passagem dos outros 2 escalões também para 3.

22- Não reconhece aos professores que por inerência do escalão passem para titular o seu direito à titularidade, mas sim “equiparação a”....Creio que estes são os pontos mais prementes desta proposta a que a ME chama “Regime Legal do Pessoal Docente …”.

http://professorsemquadro.blogspot.com