Tribunal da Califórnia protege bloguers do mesmo modo que jornalistas

Um tribunal da Califórnia considerou que os bloguers, tal como os jornalistas profissionais, têm direito a manter a confidencialidade das suas fontes de informação. A decisão, inédita, foi tomada pelo tribunal de recurso (Court of Apeal) de San José, naquele estado norte-americano e tem potencial para mudar o jornalismo na era digital.Segundo conta o jornal “San Francisco Chronicle”, citado pelo “site” Meios e Publicidade, um grupo de bloguers decidiu ir a tribunal depois de a multinacional Apple ter tentado obrigá-los a revelar a identidade da pessoa, provavelmente um empregado da empresa, que lhes forneceu detalhes sobre um projecto denominado Asteroid. As informações que publicaram foram rapidamente difundidas em várias páginas de internet.Os três juízes que analisaram o caso, além de afirmarem que os bloguers não têm obrigação de revelar as suas fontes, decidiram também que podem proteger-se invocando as mesmas leis que se aplicam aos jornalistas tradicionais, por exemplo a Primeira Emenda.A decisão do Court of Appeal de San Jose, que veio contrariar uma do Santa Clara County Superior Court, fala das alterações na forma em que se conseguem e publicam notícias.Por seu turno a Apple argumentou que os bloguers não podem ser considerados jornalistas, mostrando também a sua preocupação para com o facto de a internet facilitar a divulgação pública dos seus segredos, o que pode levantar-lhe problemas de concorrência.A empresa, que não processou directamente os bloguers, pôs em tribunal o servidor de internet, que tem acesso aos e-mails trocados entre os bloguers e as suas fontes. A sentença assinala ainda que os direitos dos bloguers são extensivos à protecção dos seus e-mails, chamadas telefónicas e documentos escritos.

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