O QUE É A OSCE

Trata-se de uma organização internacional interestadual que por detrás de vagas declarações de boa vontade, frases ribombantes e bonitas palavras esconde uma bem definida e já conhecida opção por uma política de expansionismo e domínio do sistema capitalista a nível regional e mundial. É, pois, obrigação de todos os homens conscientes dos danos causados por este sistema de dominação e exploração ( da Humanidade e da Natureza), que é o sistema económico capitalista, pôr a nu a podridão e a opressão que se pretende "fazer vender" aos menos precavidos sob a capa de uma retórica vazia e oca, com pouca ou nenhuma correspondência com a realidade social e política das sociedades contemporâneas e dos efectivos interesses das populações. A OSCE é o resultado da transformação e evolução da Conferência para a Segurança e Cooperação Europeia cujo ponto culminante foi a Acta Final de Helsínquia de 1975.A ORIGEM DA OSCERecorde-se que a Conferência para a Segurança e Cooperação Europeia foi organizada em plena época da chamada "Guerra Fria" entre os dois blocos político-militares ( a OTAN capitaneada pelos Estados Unidos, por um lado, e o Pacto da Varsóvia que reunia os países que se encontravam na órbita do Estado Soviético, por outro lado), ambos possuidores de um perigoso arsenal de armamento nuclear, que não parava então de aumentar, colocando em perigo a sobrevivência da vida humana à face do planeta. Perante este cenário de Terror, sob o qual viviam os povos, muito especialmente os dos países europeus, foi montada pelos dirigentes políticos uma doutrina que se tornou conhecida com o nome de "política de dissuasão" e que se traduzia em nenhum dos blocos político-militares ter capacidade de lançar um ataque militar pelo temor que o potencial militar do adversário era capaz de infundir a quem tivesse a veleidade de tomar a iniciativa de atacar a outra parte. Na prática esta doutrina vinha a significar uma espiral armamentista de ambos os lados e o reconhecimento mútuo do "status quo", ou seja, a consagração internacional das fronteiras e dos regimes políticos existentes à data. A Acta Final de Helsínquia, e bem assim a Conferência para a Segurança e Cooperação Europeia que daquela resultava, visava justamente confirmar ( e "congelar") a relação de forças entre os dois blocos militares por forma a assegurar um equilíbrio entre as duas partes, ainda que fosse um equilíbrio baseado no Terror Atómico recíproco. Daí, por exemplo, a consagração dos princípios de inviolabilidade das fronteiras e da integridade territorial dos Estados nos documentos então aprovados pelos vários Estados signatários. Hoje em dia, todos sabemos até que ponto os tais princípios mais não foram que letra morta face às evoluções posteriores dos Estados do Leste Europeu. Bastará lembrarmo-nos da absorção da Alemanha de Leste pela Alemanha do Oeste, da divisão das fronteiras e multiplicação de novos Estados (Croácia, Eslovénia, Letónia, etc...). Porém, mais importante que tudo isso é lembrar o fracasso e a total falência dos tão celebrados princípios e regras aprovadas então em Helsínquia e que inspiraram aquela Conferência para a Segurança e Cooperação Europeia. Na verdade e ao arrepio daqueles tão celebrados princípios de política interestadual, a evolução histórica veio, no fundo, a traduzir-se no expansionismo das economias e das empresas do Ocidente Capitalista em direcção às Sociedades do Leste. Estes factos históricos são bem reveladores de como as boas intenções e os belos princípios consagrados nos documentos de Direito Internacional pouco valor têm face às verdadeiras e reais relações de força entre Estados, em especial entre os Estados com pretensões hegemónicas, e quanto equivocados estão, todos os que acreditam piamente nas belas palavras como "Segurança", "Cooperação", "Respeito pelos Direitos", etc... quando propaladas pelos vários governos dos Estados Capitalistas, cujo característica primeira é, como toda a gente sabe, a relação de poder e de subordinação de uns homens sobre outros homens. Falar em Segurança, em Cooperação nestas circunstâncias é - como é bom de ver - pura manipulação "das massas", e má-fé política. A falência por desajuste total à realidade e o esgotamento dos próprios objectivos da Conferências para a Segurança e a Cooperação Europeia obrigaram em 1995 à sua conversão na actual "Organização para a Segurança e Cooperação Europeia" (vulgo, OSCE). Este "aggiornamento" (isto é, transformação) obrigou-a a operar uma "revolução" nas regras e nos princípios norteadores da novel Organização Internacional de forma a continuar fiel à sua política de dominação capitalista global e da crescente penetração das estruturas económicas de mercado nas regiões periféricas onde e quando a depredadora economia capitalista ainda não está em condições de funcionar em pleno. Neste esforço de expansionismo do modelo da economia de mercado a regiões ainda insuficientemente inexploradas pelas grandes multinacionais não é irrelevante o papel desempenhado pela ideologia "democrática". A apologia desta, na actualidade, tem um grande paralelismo com a pregação da fé cristã na época dos Descobrimentos. Tanto uma como a outra constituem a retórica verbal, e a argumentação ideológica que oculta os reais interesses da acção expansionista: os interesses mercantis dos antigos Reinos europeus ou, hoje em dia, os poderosos interesses económicos das grandes empresas capitalistas. Com efeito, sob o pretexto da expansão da fé e dos "altos valores civilizacionais" as potências marítimas europeias lançaram-se no saque das riquezas naturais dos territórios inexplorados e no reforço e consolidação do seu poder real sobre vastas regiões submetendo e escravizando populações inteiras em prol dos seus interesses económicos. Foi justamente o caso do expansionismo espanhol que, em nome da Cruz de Cristo(!!!) massacrou, destruiu e aniquilou as grandes e antiquíssimas Civilizações Inca, Maia, e Azteca. A FUNÇÃO E OBJECTIVOS DA OSCEA criação em 1995 da OSCE vem, portanto, responder às necessidades dos modernos Estados de garantirem a expansão internacional das empresas e corporações capitalistas no novo contexto internacional, que é aberto após a queda do Muro de Berlim, e a oportunidade que, então se oferece, de captar, para a lógica mercantilista do sistema capitalista global, países e regiões que não se encontravam ainda inseridas no mercado global do Capitalismo e sujeitas aos modelos culturais dominantes. Com este objectivo são elaboradas novas estratégias, criadas novas organizações ( ou, então, devidamente reformuladas, as antigas organizações), e construídos novos dispositivos legais e tecnológicos. A OSCE é apenas mais uma estrutura nesta teia enorme que constitui a arquitectura do capitalismo globalizado. Os princípios, objectivos e regras da OSCE são então reformulados à luz das novas realidades geoestratégicas. Já não se fala mais na "inviolabilidade das fronteiras", da "integridade territorial dos Estados", do princípio de "não ingerência nos assuntos internos", etc. pois outros valores e princípios se levantam e surgem para manterem uma Ordem Internacional desigual e profundamente injusta. A partir daí, preferir-se-á , antes, falar de "abordagem integrada da insegurança", " direitos das minorias", "luta antiterrorista", etc, etc - constituindo-se gradualmente uma nova vaga de dispositivos retóricos que, sob as vestes de uma linguagem cifrada - de forma a que só os iniciados possam ter acesso ao seu verdadeiro sentido -, consiga mais facilmente insinuar o carácter bem intencionado da Organização e a bondade dos seus propósitos, alçando a entidade colectiva que é a OSCE, os dirigentes e seus representantes, acima de qualquer suspeita de faccionismo, parcialidade e belicismo. A verdade é que se trata de uma Organização Internacional que, apesar de não ter o relevo de outras, nem possuir sequer os meios materiais, financeiros e militares de outras, partilha com estas a mesma concepção e as mesmas cumplicidades quanto à estratégia e a dominação do capitalismo globalizado. Significativo disto mesmo é o teor do programa da actual Presidência Portuguesa da OSCE quando se escreve: "...outro tema é a cooperação da OSCE com outras Organizações Internacionais, em particular a EU e a OCDE, na área da consolidação jurídica da economia de mercado (leia-se, bem entendido, do capitalismo) como factor essencial para o investimento e o crescimento económico nomeadamente em regiões como a Ásia Central..." Destas palavras depreende-se logo qual é o modelo económico que se trata de impor. Mas não só. Regista ainda que a área de actuação da OSCE vai muito para além dos limites geográficos que a sua nomenclatura (poderia pensar-se que se tratava de uma Organização Europeia) permitiria supor, e que é sintomático da tendência irresistível do capitalismo ( e as suas estruturas políticas) em expandir-se e impor-se no mundo globalizado. A OSCE CONTRA A SEGURANÇA E A COOPERAÇÃOMas a sua acção não apenas contraria a qualidade europeia que o seu nome ( Organização para a Segurança e Cooperação Europeia) poderia sugerir. A sua acção choca ainda com a própria realidade de Segurança e Cooperação que actualmente se vive no mundo actual. Na verdade, são os próprios paladinos defensores desta injusta Ordem Internacional que não se cansam de falar do terrorismo e dos múltiplos perigos que ameaçam as sociedades contemporâneas e que os levam a pôr de pé, segundo os próprios, "instrumentos de prevenção dos conflitos". Como explicar então, como desde a sua criação ( em 1995), a tão propalada ameaça terrorista tenha vindo aumentar? Tratar-se-á nesse caso da prova mais cabal do fracasso dos seus esforços para a "Segurança Europeia"? Pode-se elaborar porém uma outra explicação: a da paranóia do bombeiro. Este é tentado criminosamente a atiçar fogo para valorizar a sua acção de bombeiro. Esta duplicidade é também uma constante na já longa História das Relações Internacionais entre Estados. O jogo duplo destes (principalmente dos Estados mais poderosos) traz-lhes vantagens e reforça a sua dominação perante as populações e os Estados periféricos: ao mesmo tempo que falam no apaziguamento dos conflitos são os principais promotores de venda de armas se não mesmo vão ao ponto de instigar os próprios conflitos. O exemplo mais recente é o da Jugoslávia. Dá que pensar realmente o caso da Jugoslávia: é que jamais se tinha visto "nacionalistas" (croatas, eslovénios, servos, albaneses, bósnios) a defender tão convictamente os investimentos estrangeiros e a entrada de capital globalizador no seu território. Estranho "nacionalismo" esse!... Mas a questão da Segurança pode ser vista a um nível mais concreto, a um nível mais societário. Nesta perspectiva a economia capitalista globalizada entrou numa fase que já é conhecida por "capitalismo desorganizado", concretizado na "desregulamentação" neoliberal das relações sociais, económicas e de trabalho, lançando populações inteiras na insegurança, na precariedade, entregues à sua sorte em plena selva do todo-poderoso mercado global. Falar de Segurança nestas circunstâncias, como faz a OSCE, é certamente sinal de quem não vive neste mundo. Falta falar ainda da Cooperação, outra das áreas que, pretensamente, a OSCE se dedicaria com denodada insistência e generosidade. Sabe-se que a evolução das Relações Internacionais, e em particular, do Direito Internacional, tem colocado em destaque os aspectos relacionados com a desigualdade económica e política entre os Estado, tentando assim demonstrar o dever dos mais poderosos em cooperarem com os mais fracos. Esta nova abordagem das Relações Internacionais representa, sem dúvida, um passo positivo relativamente à concepção dominante até há pouco tempo e segundo a qual todos os Estado estariam investidos da mesma soberania num plano de igualdade. Esta nova abordagem foi responsável pela adopção de um princípio de ajuda internacional dos países desenvolvidos ao Terceiro Mundo que ficou quantificado no dever dos primeiros reservarem 0,7 do seu Produto Nacional para esse efeito. Acontece que, até agora, praticamente nenhum dos países ( e Estados) obrigados cumpriu essa regra. Ora não se conhece nenhuma contribuição da OSCE nesse campo. Sendo uma Organização Internacional que reúne um número muito significativo de países desenvolvidos, e tendo como uma das suas finalidades reforçar as relações de Cooperação entre Estados e países, seria legítimo e, plenamente, justificado, pensar que desenvolvesse esforços no sentido da aplicação prática dessa ajuda. Mas nada tem sido feito pela OSCE. Nem sequer ao nível das recomendações escritas. Presume-se assim que a Cooperação de que fala a OSCE filia-se noutra visão de "Cooperação": uma "Cooperação" impositiva, forçada, abrangente, que passa fundamentalmente pela subordinação de um número cada vez maior de territórios à mesma visão neoliberal do mundo, ao reconhecimento de facto das relações hierárquicas entre os Estados, e à aceitação definitiva do capitalismo global. Em nome do respeito dos direitos humanos, da salvaguarda dos direitos das minorias, do desenvolvimento da sociedade civil, da promoção da liberdade de expressão, da independência dos meios de comunicação social, enfim, do tão falado ( mas nunca respeitado) Estado de Direito, o que realmente a OSCE persegue é atingir um mundo monocultural, integralmente ocidentalizado, que siga os mesmos padrões político-culturais do Capital económico e cultural, e sujeito aos ditames e interesses das grandes Empresas Multinacionais Capitalistas. A ACTUAL SITUAÇÃOA Organização para a Segurança e a Cooperação Europeia (OSCE) representa pois, hoje em dia, um verdadeiro anacronismo. Tanto pelas contradições em que se deixou enredar como, sobretudo, por ser cada vez mais um instrumento desactualizado na estratégia do actual capitalismo global. A OSCE pretendia dar seguimento ao ambiente de desanuviamento entre os dois blocos ( NATO e Pacto da Varsóvia), aprovado na Acta Final de Helsínquia de 1975. Todavia, com a derrocada do Bloco Soviético, a acção "missionária" da OSCE passou a incidir principalmente nos vários territórios dos antigos países do Bloco de Leste, em nome de princípios e valores bem-sonantes, respeitáveis mesmo, mas que, na prática, tem resultado na sujeição desses territórios às relações de dominação que estruturam a hierarquia do capitalismo global. Acontece que estamos em vias de entrar numa nova fase do capitalismo global - a fase do capitalismo imperial - que lançará em breve para o caixote de lixo toda a geoestratégia sobre a qual funciona e foi criada a OSCE, tornando-se esta rapidamente pouco mais que uma obsolescência pré-histórica face ao dinamismo do revelado pelo Capital. O recém-nascido Capitalismo Imperial estrutura-se segundo outros princípios bem distintos dos anteriores. O Capitalismo Imperial, com o Estado Norte-Americano à cabeça, para se afirmar, já não pode admitir os "velhos" princípios de Direito Internacional que têm vigorado. Tem que os rasgar forçosamente para conquistar uma legitimidade internacional que certamente não poderia encontrar naqueles valores. Com efeito, o Capitalismo Global, na modalidade imperial, caracteriza-se por ter uma estratégia muito mais agressiva, não hesitando em lançar campanhas de tensão, guerras preventivas, e acções policiais à escala mundial, recorrendo a toda a panóplia tecnológica e mediática que dispõe, sem olhar aos meios para chegar aos seus fins, que o mesmo é dizer, à imposição da sua total dominação por todo o planeta. Nestas circunstâncias, como é óbvio, toda a doutrina à volta dos direitos humanos, cooperação internacional, defesa das minorias, Estados soberanos, etc, arrisca-se a passar à história da ascenção e ...queda do capitalismo. Aliás, uma das mais importantes lições de História, é a que nós aprendemos acerca dos antigos Impérios: quanto maior for o Império maior é estrondo provocado pela sua queda e destruição... Quem estará à altura dos acontecimentos?PERGUNTAS INOCENTES, OU NEM TANTO...Que estranhas Organizações Internacionais são estas em que o terrorismo é o seu principal problema e a sua principal razão de ser!!! Será que o mundo não terá outros problemas de não menor gravidade? Ou por outras palavras: será que a solução do problema do terrorismo resolverá os principais problemas que afligem o nosso mundo(a fome, a injustiça, a violência, a exploração, a dominação, a poluição, a doença) ? Ou será que o terrorismo, sendo um problema, é também uma pretexto, um expediente, uma nuvem de fumo que esconde uma estratégia, uma orientação que importa denunciar? Nós, por cá, preferimos lutar contra o terrorismo de outra forma : estudar, criar e lutar pelas melhores maneiras de acabar com a fome, a injustiça, e a exploração de uns homens pelos outros. O Capitalismo é o sistema económico global que gera concorrência, hierarquia de poder, exploração do homem e a destruição da natureza. A luta do Capital contra o terrorismo não é definitivamente a nossa luta. É, antes, por assim dizer, uma luta de galos... São eles que provocam a insegurança São eles que promovem a concorrência e a competição..A nossa luta é, isso sim, contra o Capital terrorista. Os nossos princípios são a SOLIDARIEDADE, a COOPERAÇÃO e o APOIO MÚTUO entre todos os oprimidos.

http://pt.indymedia.org/dossiers/?doss=33&cidade=1