Na sequência da proposta aprovada no nosso encontro do dia 9, vimos apelar-te a que nos contactes com sugestões para o programa de acção da associação que tencionamos criar. Esta organização não pode estar entregue a meia dúzia de cabeças. Ela será, antes de mais, o resultado da tua contribuição.
Gostaríamos também de te deixar aqui algumas observações e interrogações que importa irmos fazendo, mesmo antes de a nossa associação de professores se tornar realidade, e apesar de ser impossível dar-lhes uma resposta completa no nosso próximo encontro a 23 de Fevereiro.
Como sabes, é nossa intenção proceder à contestação judicial do Estatuto da Carreira Docente e, eventualmente, também do concurso que conduziu à selecção dos actuais professores titulares. No entanto, precisamos de ter bem presente que essa contestação nunca poderá incidir senão naqueles pontos do Estatuto que violam flagrantemente princípios de igualdade e garantias fundamentais num Estado de direito. A maior parte do articulado do Estatuto não poderá ser combatido por via simplesmente judicial, pois a essência do Estatuto resulta de decisões políticas, e a essas temos de responder politicamente – não no sentido estreito desta noção, que a reduz a um jogo de influências partidárias, mas no seu sentido profundo e nobre, que se exprime na ampliação da cidadania e que, por isso, nos envolve a todos.
Ora, esse combate político vai colocar-nos a maior das exigências. Vamos ter de pensar, conjuntamente, em alternativas a todo este modelo de esvaziamento da substância do ensino e da nossa profissão, o qual assenta em três pilares legislativos – o Estatuto propriamente dito, o decreto que regulamenta a avaliação do desempenho e a futura lei de gestão escolar. Contra cada um destes pilares nós precisamos de opor alternativas. Alternativas bem pensadas e bem articuladas. Alternativas que promovam a qualidade do ensino e que enriqueçam a nossa actividade profissional. Alternativas capazes de gerar consenso entre a grande maioria dos nossos colegas. Isso vai ser extremamente difícil, mas nem por isso menos vital. Uma coisa é certa: regressar à situação anterior a toda esta avalanche de leis iníquas é algo não só inexequível como, muito provavelmente, indesejável. Por isso mesmo, nós, que sabemos o que não queremos, temos também de saber o que queremos. Queremos uma carreira profissional única e vertical ou queremos carreiras diferenciadas em função do mérito e de percursos específicos? E, se não nos opomos a ser avaliados, deveremos sê-lo na base de que modelo? E quem deverão ser os avaliadores? E quais os critérios de avaliação? Aceitamos que estes continuem a ser moldados pelas pseudociências da educação que há várias décadas minam as políticas de ensino em Portugal, ou, pelo contrário, desejamos outra filosofia pedagógica capaz de aceitar a pluralidade das práticas educativas? É nisto tudo que temos de começar a pensar.
Colega: será depois do dia 23, quando tivermos a nossa associação, que os «trabalhos de Hércules» irão principiar. E todos nós teremos de intervir neles.
professores em luta
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