Das agências:
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Segundo o diploma que será aprovado «em breve» em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo.
A ofensiva governamental é um passo muito grave na medida em que as escola pública vai inevitavelmente sofrer do clima de corrupção, incompetência e gestão partidarizada que se observa no dia a dia dos municípios. Além disso é um passo importante para a sua privatização. O ensino não pode ser assumido pelos executivos autárquicos pela simples razão de que não têm competência na gestão escolar. Verifica-se com dez anos de prática de um decreto-lei sobre gestão e «autonomia» das escolas públicas no ensino não-superior, que os órgãos destas tinham em geral uma fraca participação de autarcas, funcionando muitas vezes graças ao dinamismo do corpo docente, principalmente. Os autarcas tiveram dez anos para provar que conseguiam dar um contributo de relevo na gestão das escolas. Não o fizeram, ou não o fizeram na medida em que seria de esperar: esta é a ideia generalizada que oiço de todos os quadrantes, quando pergunto a colegas nas escolas.
Agora o ensino municipalizado estará sempre ao sabor das políticas e dos políticos, com ainda maior «azar« para aqueles alunos que residam em zonas pouco desenvolvidas, ou com graves problemas e carências, pois a escola irá ser também um factor de marginalização suplementar, não de integração na sociedade.
Nas zonas mais ricas, com importante percentagem da população pertencente à classe média, haverá pressão para privatização das escolas, com «parcerias» escolas pública / empresas, com a promoção de «produtos e de marcas para jovens» etc.
Manuel Baptista
http://www.luta-social.org/
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