quinta-feira, julho 31, 2014
O anteprojeto de reforma do IRS do PSD/CDS
não respeita a Constituição da República
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O QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBRE O IRS
Para contextualizar a análise e compreender os objetivos e significado do "Anteprojeto" é importante recordar o que dispõe a Constituição da República sobre o IRS, pois os autores do "Anteprojeto" parecem que desconheciam ou então ignoraram deliberadamente.
O nº1 do artº 104 da Constituição da República dispõe textualmente o seguinte: "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo , tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar ". Portanto, o IRS, que é o imposto pessoal, para respeitar a Constituição terá, pelo menos, de satisfazer três condições: (a) Reduzir as desigualdades; (b) Ser único; (c) Ser progressivo. Analisemos então à luz destes três princípios constitucionais o Anteprojeto apresentado pela comissão.
A DESTRUIÇÃO DA UNICIDADE E DA PROGRESSIVIDADE DO IRS E O AUMENTO DA INJUSTIÇA FISCAL
Como a própria comissão refere na pág. 10 do "Anteprojeto" nele "foi aceite e reforçada a já existente semi-dualização: tributação diferenciada por categorias de rendimento". O reforço da dualização do IRS, como defende a comissão, significa na prática que o IRS foi dividido em dois subgrupos: um englobando os rendimentos do trabalho e as pensões; e o outro englobando os rendimentos do capital (juros, lucros, mais-valias, rendimentos prediais; etc.). Ao primeiro subconjunto, ou seja, aos rendimentos do trabalho e às pensões aplicam-se taxas de IRS progressivas(quanto mais elevado é o rendimento maior é a taxa, embora tenham sofrido uma forte regressividade com a reforma do IRS feita pelo governo PSD/CDS) que variam entre 14,5% e 48%, enquanto ao segundo subgrupo que engloba todos os rendimentos do capital (juros, lucros, rendas de prédios, mais-valias) as taxas aplicadas são proporcionais, isto é, são sempre iguais seja qual for o montante dos rendimentos, sendo muito inferiores às taxas máximas aplicadas aos rendimentos do trabalho e às pensões. As que incidem sobre os rendimentos de capital são 25% e 28%(artº 71 e 72º do Anteprojeto ). Só às entidades domiciliadas em paraísos fiscais é que é aplicada a taxa de 35% (nº12 do artº 72). Por outras palavras, os trabalhadores e pensionistas são penalizados com taxas de IRS que podem atingir 48%, enquanto aos rendimentos de capital aplica-se a taxa de 25% ou 28%. Esta dualização do IRS em dois subconjuntos com tributação diferenciada como afirma a própria comissão significará, se for para a frente, a destruição do IRS (a machadada final no IRS) como imposto único e progressivo , ou seja, como estabelece a Constituição, e agravará a injustiça fiscal pois para ser um imposto progressivo, portanto mais justo, teria de se aplicar taxas mais elevadas aos rendimentos mais elevados, e não uma taxa fixa de 25% ou 28% a todos os rendimentos do capital, seja qual for o seu montante.
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E a Lituânia aqui tão perto
Eutanásia para os pobres que não queiram incomodar os seus familiares e amigos com o espectáculo do seu sofrimento, cuidados paliativos para quem possa pagar do seu bolso tratamentos tão caros e pesados para as contas de um Estado social que se quer dentro das possibilidades do país. Não, pelo menos para já, a defesa de uma forma tão eficaz e económica de aliviar a sociedade dos seus pobres não saiu da boca do génio Macedo. A proposta é da responsabilidade da recém-empossada Ministra da Saúde lituana, Rimantė Šalaševičiūtė, e é tão abjecta que mereceria outra reacção que não o silêncio sepulcral dos seus homólogos europeus. Embora involuntária, a única excepção conhecida é precisamente a do Governo português e a preocupação suscitada pelos 575 mil euros que custam diariamente ao Serviço Nacional de Saúde as comparticipações de medicamentos para tratar os cerca de 1 milhão de diabéticos portugueses, ou seja, menos de 58 cêntimos por doente. Uma fortuna. O infarmed diz que é possível poupar 75 milhões de eurospor ano. O Ministério da Saúde anunciou na passada Segunda-feira um novo sistema que irá retirar ou alterar as comparticipações a medicamentos que não tenham os resultados prometidos. Racionar medicamentos mais antigos, retardar o mais possível a entrada no mercado de medicamentos de última geração. E a Lituânia aqui tão perto.
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quarta-feira, julho 30, 2014
Eles comem tudo
Em recente estudo Portugal: consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade, elaborado por encomenda do Governo português e agora divulgado em Lisboa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que, perante a crise e as medidas tomadas nos últimos anos, é “notável a capacidade de Portugal em conter as consequências sociais negativas da crise”.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, que falava, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com Passos Coelho, defendeu que o programa de ajustamento português “não se fez a todo o custo” e que as “reformas não são um evento, são um processo” que nunca termina e que têm de se ir adaptando.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, que falava, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com Passos Coelho, defendeu que o programa de ajustamento português “não se fez a todo o custo” e que as “reformas não são um evento, são um processo” que nunca termina e que têm de se ir adaptando.
Para a OCDE, ainda continua rígida a legislação laboral portuguesa e, assim, recomenda ao Governo que mantenha “o valor do salário mínimo inalterado” até que haja “sinais claros de recuperação” do mercado de trabalho, defendendo que o aumento dos salários deve estar ligado à produtividade nacional.
No seguimento das orientações e dos elogios do FMI, da CE, da OCDE e de outras instituições do imperialismo, assim como da aplicação prática das suas medidas, é de salientar um recente relatório do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra salientando que “três mil milhões de euros dos rendimentos do trabalho são transferidos, anualmente, para os rendimentos do capital”. Assim, desde 2009, a parte dos rendimentos do capital no PIB aumentou de 49% para 52%, em resultado das medidas de desvalorização do trabalho tomadas desde o agravamento da crise. Significativo!
Mas, perante os factos, há sempre assalariados do capital, como Álvaro Santos Almeida, professor da Universidade do Porto, que continuam dispostos à defesa intransigente dos interesses do patronato. Este economista, ex-FMI, em entrevista à Renascença, defende claramente a “inevitabilidade” da transferência de rendimentos do trabalho para o capital. “De facto, nos últimos anos houve uma transferência dos rendimentos do trabalho para o capital. Mas tinha de ser assim, porque as empresas portuguesas não eram competitivas em 2009”. Assim, Álvaro Santos Almeida, como Angel Gurría, defendem os interesses da sua classe!
Andam todos a enganar-nos e o zé povinho não topa nada!...
O Banco de
Portugal admitiu pela primeira vez que o buraco do BES venha a ser tapado com dinheiros
públicos. Carlos Costa
estava convencidíssimo que a situação do BES era sólida, até que leu no
Expresso horas antes que os resultados trimestrais do banco podem ultrapassar
os três mil milhões de euros negativos.
Espantoso, não é??!!!
terça-feira, julho 29, 2014
Cena passada no filme "Her" com Joaquin Phoenix
Descai a cabeça para a esquerda e vê...a segunda cara do Joaquin Phoenix! Experimenta!
O GOVERNO ESTÁ À ESPERA DOS TRIBUNAIS PARA ANULAR A AVALIAÇÃO DAS UNIDADES?
A pseudo-avaliação das unidades de investigação está desmascarada. O que o governo está à espera para a anular imediatamente e repor as classificações anteriores, até que seja feita uma verdadeira avaliação em condições? De uma ordem de um tribunal? É certo que Nuno Crato parece ter uma predilecção especial por jogar nos limites da esgrima jurídica e judicial, como é bem patente na educação. Aparentemente quer também arrastar a ciência para o mundo dos tribunais e das providências cautelares. E isto para quê? Como mostra o voto de condenação apresentado pelo PS na AR, esta avaliação, no pior dos cenários, terá a validade que tiver esta legislatura.
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A ascensão e a queda do sul global
Foi pintado um quadro da globalização que é como se segue: os salários reais no sul são muito mais baixos do que no norte, uma vez que o sul está sobrecarregado com grandes reservas de trabalho. Num mundo onde o capital é móvel, ainda que o trabalho não o seja, o capital do norte mudará a localização da sua actividade produtiva do norte para o sul, para aproveitar destes salários baixos, a fim de atender à procura global. Ainda que o capital do norte não se mova para o sul, capitalistas locais no sul que têm acesso (ou possam obter acesso) a tecnologias de produção de vanguarda num grande número de sectores, podem produzir no sul a fim de atender a procura global. Eles podem assim fazer com êxito devido aos baixos salários do sul, desde que não haja barreiras para o fluxo de bens e serviços do sulpara o norte. Uma vez que "globalização" implica a ruptura de barreiras ao livre fluxo de bens e serviços e de capital, incluindo aquele na forma financeira, segue-se que a era da globalização é a era da emergência do sul, de uma difusão maciça do "desenvolvimento", dentro da ordem capitalista mundial, do norte para o sul, pela que desaparecerá a dualidade historicamente observada da economia mundial.
Durante algum tempo este prognóstico parecia justificado. A China registou enormes taxas de crescimento com base no aumento de exportações. A Índia testemunhou um aumento significativo em exportações do sector de serviços e também alcançou taxas de crescimento impressionantes, em comparação aquelas muito mais baixas na era dirigista pré liberalização pareciam insignificantes. A ascensão nos preços das commodities primárias, causada entre outras coisas pelo aumento daprocura de uma economia chinesa em rápido crescimento, ajudou a África e a América Latina a registarem também taxas de crescimento expressivas. Com a globalização parecia que havia chegado o "momento" do sul. E o capital financeiro internacional publicitou este tema da difusão do "desenvolvimento", uma vez que ele "legitimava" a globalização, pintando-o numa luz extraordinariamente favorável como uma ruptura com todas as dicotomias passadas.
Este prognóstico também tinha um corolário: o sul já não precisava de se preocupar acerca do seu próprio mercado interno, nem acerca da distribuição igualitária de activos entre o seu povo, acerca de reformas agrárias, acerca da elevação do padrão de vida da sua população. Ficar "aberto" a fluxos de bens e serviços e de capital era tudo o que importava, uma vez que automaticamente asseguraria crescimento e elevaria o padrão de vida da população, se não imediatamente pelo menos ao longo do tempo – mas nenhuma estratégia de expansão do mercado interno era realmente necessário. Ao contrário, se o sul executasse reformas estruturais para uma distribuição igualitária de activos e rendimentos, então a inquietação social resultante poderia mesmo afastar a entrada do capital global e privá-lo da oportunidade de crescimento que a globalização havia aberto. O que havia a fazer, em suma, era evitar quaisquer reformas igualitárias e simplesmente acalentar o neoliberalismo, uma conclusão que ia tão directamente contra toda a tradição teórica que havia emergido das correntes "nacionalistas" e leninistas que, por algum tempo, aquelas correntes teóricas pareceram fora de moda e obsoletas.
CENÁRIO ALTERADO
Este cenário foi completamente alterado. A crise que em 2007 afundou o mundo capitalista avançado propagou-se agora ao sul, com taxas de crescimento tanto na China como a Índia a desacelerarem notavelmente. E além disso o velho mecanismo de estímulo ao crescimento dentro da globalização parece ter chegado ao seu fim, levando as economistas sulistas a um beco sem saída.
Isto era de esperar. Se o estímulo ao crescimento de uma economia decorre basicamente da sua capacidade de exportar para omercado mundial, então a taxa de crescimento da procura mundial terá uma influência importante sobre a sua taxa de crescimento. A recessão mundial, não surpreendentemente, atingiu as economias do sul, incluindo a China e a Índia – e as suas taxas de crescimento também vieram abaixo.
Mas levanta-se aqui uma questão: uma vez que os salários sulistas continuam a ser consideravelmente mais baixos do que os do norte, por que o processo de "difusão" de actividades não deveria, ainda que sob a égide do capital metropolitano ou de produtores internos, continuar em plena força, de modo a que a taxa de crescimento nos países de baixos salários não afectasse a taxa de crescimento da procura mundial? Por outras palavras, por que a taxa de crescimento da economia mundial não deveria afectar exclusivamente os países de altos salários e excluir aqueles de baixos salários dos seus efeitos destrutivos, até que as diferenças salariais na economia mundial tivessem desaparecido?
A resposta a esta pergunta repousa na própria natureza da globalização. A globalização não provocou a transferibilidade de todas as actividades de todas as actividades, mas apenas de algumas. Em particular, ela realmente fortaleceu o monopólio do capital metropolitano sobre tecnologias de vanguarda num grande número de sectores, acima de tudo através da institucionalização global de um regime de Direitos da Propriedade intelectual. Isto significa que naqueles sectores onde o capital metropolitano não pretende localizar suas unidades de produção no sul, os produtores locais no sul não estão em posição de produzir para o mercado mundial. E o próprio capital metropolitano não pretende, em actividades de tecnologia intensiva, mudar a sua base de produção para o sul, privando-se de todas as vantagens que desfruta nas suas localizações actuais no norte. O resultado de tudo isto é que há limites para a difusão de actividades mesmo sob a globalização actual: actividades que incorporam tecnologia barata conseguem difundir-se no sul mas não actividades que incorporem tecnologia avançada.
DESACELERAÇÃO DAS TAXAS DE CRESCIMENTO
Se existe um tal limite para o espectro das actividades que podem ser difundidas, isto aponta claramente para o facto de salários mais baixos no sul deixarem de importar no que se refere à difusão. E nas actividades que são difundidas, a taxa de crescimento da procura mundial determina que as taxas de crescimento dos países hospedeiros seriam aquelas em que tal difusão se verificou. Esta é a razão porque países do sul, que até recentemente estavam a experimentar taxas de crescimento extraordinariamente altas, agora começam a desacelerar.
Certamente esta desaceleração no sul não foi concomitante com a desaceleração da economia mundial. Ao contrário, por algum tempo parecia que o sul havia escapado ao destino do norte, que não seria vítima da crise tal como as economias nortistas. Mas a razão para este interregno repousa não no facto de o sul estar livre da influência da recessão mundial mas sim em outra coisa, nomeadamente na formação de "bolhas" num certo número de economias do sul mesmo após o colapso da "bolha" imobiliária nos EUA.
Uma vez que o capital financeiro internacional prefere "finanças saudáveis", isto é, quer que os governos equilibrem seus orçamentos (ou no máximo que tenham um défice orçamental que não exceda uma certa percentagem do PIB, habitualmente 3%), a utilização do instrumento orçamental para ressuscitar a actividade económica tem primado pela sua ausência durante a actual crise global. O que o tem substituído é um vigoroso recurso à política monetária. No principal país capitalista do mundo, os EUA, as taxas de juro a curto e longo prazo foram virtualmente conduzidas para zero através da intervenção do banco central (inclusive no mercado de títulos a longo prazo do governo onde o banco central normalmente não intervém).
No processo de compra de títulos do governo o Federal Reserve tem estado a bombear enormes montantes de dinheiro, um fenómeno que é chamado "facilidade quantitativa" ("quantitative easing"). Embora haja alguma redução do montante bombeado a cada mês em relação ao nível anterior de US$80 mil milhões, ainda há uma abundância de dólares a inundarem o mundo os quais têm ido para as economias do sul com crescimento mais rápido, os chamados "mercados emergentes", e ali criaram "bolhas".
A desaceleração do crescimento entre as economias mais dinâmica do sul devido à recessão mundial foi portanto, numa certa medida, contrariada pelo estímulo à procura dado pela formação destas "bolhas" – e isto manteve as taxas de crescimento nestas economias avançarem por algum tempo. A influência das mesmas, no entanto, começa a desvanecer-se. O sul que supostamente estava em ascensão está agora a testemunhar uma queda, a qual só pode ser impedida se o mercado interno for expandido através de medidas igualitárias quanto à riqueza e à distribuição do rendimento, mas que, além da China numa certa medida, nenhum outro país está a fazer de qualquer maneira significativa (a China tem aumentado seus salários reais internos, pelo menos nas regiões costeiras).
É improvável que a economia capitalista mundial registe qualquer recuperação robusta no futuro previsível. Isto se deve ao facto de na era da globalização, uma vez que os salários reais por toda a parte são influenciados pelas grandes reservas de trabalho sulistas, o vector dos salários mundiais tornam-se rígidos no sentido do aumento mesmo quando a produtividade do trabalho ascende, levando a um aumento na fatia do excedente mundial. Esta tendência é mais uma vez reforçada pelo enfraquecimento dos sindicatos (pelas mesmas razões). Uma vez que o rácio fora do excedente é mais baixo do que aquele fora dos salários, esta redistribuição de salários para lucros (e outros rendimentos do excedente), cria uma tendência rumo à super-produção na economia mundial.
Não se pode recorrer à intervenção do Estado para contrariar esta tendência porque o capital financeiro, como já foi mencionado, prefere "finanças saudáveis" e sob a globalização prevalecem os caprichos do capital financeiro: sendo o capital financeiro internacional e os Estados sendo Estados-nação, qualquer violação dos seus desejos corre o risco de provocar uma fuga de capitais das suas costas. A única possível reacção à tendência em direcção à super-produção na economia mundial sob estas circunstâncias é dada pela formação de "bolhas". Mas estas não podem ser feitas sob medida e, assim como a sua formação pode estimular o nível da actividade económica mundial, o seu colapso seu o efeito oposto de mergulhar a economia mundial numa crise aguda, como temos estado a ver.
Portanto, a economia mundial no período que vem aí é provável que testemunhe um estado de quase estagnação, com breves recuperações ocasionais seguidas por colapsos. As economias sulistas, ligadas sob o regime de globalização à economia mundial, não estão em vias de conseguir algo muito melhor. Um aspecto notável do sue alto crescimento passado é que mesmo naquele período houve pouco impacto deste crescimento sobre o seu estado de desemprego e sub-emprego e portanto sobre o estado de pobreza aguda do seu povo. Na verdade, em muitos países o despojamento de camponeses e de pequenos produtores tradicionais que ocorreu piorou ainda mais a pobreza. Na estagnação que os ameaça nos próximos anos, uma vez que este despojamento não cessará (mas pode mesmo ser agravado), a condição do povo piorará ainda mais.
A revolta popular contra um regime que produz tais resultados pode ser protelada por algum tempo pelo recurso a várias formas de fascismo, mas logo ficará claro que a promessa da globalização para o sul foi uma quimera, que não há alternativa a uma ampliação do mercado interno como meio de expandir a economia e que as mudanças estruturais exigidas para isto – tais como a redistribuição igualitária de activos, que a esquerda sempre enfatizou – são indispensáveis para o progresso.
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O mito da boa gestão privada
No emaranhado deste "maravilhoso mundo novo" ainda sobram para os contribuintes as fraudes fiscais e os branqueamentos de capitais
Há precisamente um ano, numa entrevista, referindo-se às suas férias de Verão, na Herdade da Comporta, dizia Cristina Espírito Santo premonitoriamente: "É como brincar aos pobrezinhos." Não vai, certamente, ficar "pobrezinha", mas a família levou o Grupo Espírito Santo à falência. Os pedidos judiciais de protecção contra credores servem apenas para realizar um funeral ordenado, em vez do vasto conjunto de empresas do grupo ser atirado para a vala comum. Quanto ao BES ainda está por saber qual a dimensão da exposição ao poço sem fundo em que o Grupo se transformou. Daí dependendo se será ou não engolido nesta voragem.
A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada".
Nem sequer o argumento segundo o qual a gestão das empresas nacionalizadas fica nas mãos dos "amigos políticos" do partido que está no governo, incompetentes para o desempenho do cargo e quase sempre permeáveis a uma gestão "de amiguismo e governamentalizada" - o que tem sido, em regra, verdade - serve para sustentar o "direito natural" de boa gestão dos privados. O que conhecemos é suficiente para perceber a "rede de amiguismo" que sustentou a decisão da administração da PT, umaempresa privada, em comprar quase 900 milhões de euros de "papel comercial" do Grupo Espírito Santo, três meses antes da falência, sabendo os responsáveis que estavam a atirar aquele dinheiro para uma fogueira.
Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia. Grande parte deste nossomundo empresarial privado "abastece-se" nos depósitos do Estado, com o dinheiro dos contribuintes, seja nas rendas pagas às empresas de energia, seja nas PPP, seja nos contratos swap e em muitas outras formas de sugar o erário público. As consequências para os contribuintes da gigantesca fraude da "gestão privada" do BPN é o exemplo mais dramático que caiu em cima dos portugueses, mas não é o único.
No emaranhado deste "maravilhoso mundo novo" ainda sobram para os contribuintes as fraudes fiscais e os branqueamentos de capitais, os milhões e milhões de euros que se escapam aos impostos através de "malas cheias de dinheiro entregues no balcão do cambista Zé das Medalhas". Ou em qualquer uma offshore no Panamá. Afinal, o que está à vista é que esta obsessão ideológica pela redução do papel do Estado esconde, sob diversas formas, um tenebroso mundo de favorecimento e enriquecimento de uns quantos à custa do empobrecimento da maioria dos portugueses. O que se está a passar deveria servir para lançar uma discussão pública sobre as intenções deste ou de outro governo em privatizar o que ainda resta na saúde, na educação, na segurança social e no sistema de reformas. Se não atalharmos este caminho, se deixarmos que o Estado se demita das suas funções sociais, a maioria será cada vez mais pobre e a uma dúzia de famílias cada vez mais ricas. E não é por serem capazes de gerir melhor as empresas do que o Estado. É apenas porque beneficiam de uma protecção do Estado vedada ao resto dos cidadãos.
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A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada".
Nem sequer o argumento segundo o qual a gestão das empresas nacionalizadas fica nas mãos dos "amigos políticos" do partido que está no governo, incompetentes para o desempenho do cargo e quase sempre permeáveis a uma gestão "de amiguismo e governamentalizada" - o que tem sido, em regra, verdade - serve para sustentar o "direito natural" de boa gestão dos privados. O que conhecemos é suficiente para perceber a "rede de amiguismo" que sustentou a decisão da administração da PT, umaempresa privada, em comprar quase 900 milhões de euros de "papel comercial" do Grupo Espírito Santo, três meses antes da falência, sabendo os responsáveis que estavam a atirar aquele dinheiro para uma fogueira.
Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia. Grande parte deste nossomundo empresarial privado "abastece-se" nos depósitos do Estado, com o dinheiro dos contribuintes, seja nas rendas pagas às empresas de energia, seja nas PPP, seja nos contratos swap e em muitas outras formas de sugar o erário público. As consequências para os contribuintes da gigantesca fraude da "gestão privada" do BPN é o exemplo mais dramático que caiu em cima dos portugueses, mas não é o único.
No emaranhado deste "maravilhoso mundo novo" ainda sobram para os contribuintes as fraudes fiscais e os branqueamentos de capitais, os milhões e milhões de euros que se escapam aos impostos através de "malas cheias de dinheiro entregues no balcão do cambista Zé das Medalhas". Ou em qualquer uma offshore no Panamá. Afinal, o que está à vista é que esta obsessão ideológica pela redução do papel do Estado esconde, sob diversas formas, um tenebroso mundo de favorecimento e enriquecimento de uns quantos à custa do empobrecimento da maioria dos portugueses. O que se está a passar deveria servir para lançar uma discussão pública sobre as intenções deste ou de outro governo em privatizar o que ainda resta na saúde, na educação, na segurança social e no sistema de reformas. Se não atalharmos este caminho, se deixarmos que o Estado se demita das suas funções sociais, a maioria será cada vez mais pobre e a uma dúzia de famílias cada vez mais ricas. E não é por serem capazes de gerir melhor as empresas do que o Estado. É apenas porque beneficiam de uma protecção do Estado vedada ao resto dos cidadãos.
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segunda-feira, julho 28, 2014
Alternativas à dívida e sua renegociação
A renegociação da dívida, por si própria, não resolverá nenhum problema de fundo de Portugal. Apresentá-la como tal é mascarar o problema fundamental — a indispensável recuperação da soberania monetária do país . Discutir o problema lateral e ignorar o principal pode ser um modo de fugir à questão fundamental.
Embora tenha importância, a renegociação não pode ser vista como estando desligada da questão geral da saída necessária da zona Euro. Apresentar a renegociação como panaceia é uma mistificação de quem não quer enfrentar uma ruptura e prefere adiar o momento inevitável da mesma. Isto, no entanto, não invalida que a renegociação seja estudada em si mesma.
O presente texto traz um importante esclarecimento sobre o assunto. Baseia-se numa apresentação Power Point feita em 2 de Julho por Eric Toussaint numa conferência em Madrid no âmbito do Instituto Sindical Europeu (ETUI na sigla em inglês) organizada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES). A temática foi: "Estratégias sindicais face às políticas de austeridade e de redução dos direitos dos trabalhadores na Europa". Dela participaram responsáveis sindicais da Grécia, Chipre, Irlanda, Espanha, Itália, Islândia, Bélgica e Portugal. [1]
resistir.info
1 – Um pouco de história
Nos anos 30 e com o final da II Guerra Mundial, verificou-se a suspensão do pagamento das dívidas da Alemanha, Reino Unido, França, Bélgica, Itália, 14 países latino-americanos. Da II Guerra Mundial até à atualidade houve 170 suspensões de pagamento de dívidas públicas.
A anulação de uma grande parte da dívida da Alemanha, verificou-se com o acordo de Londres de 1953: decidiu-se ali que não haveria dívidas de guerra a reembolsar e a dívida restante foi reduzida de 62%. O acordo tinha por objetivo reforçar a economia da Alemanha Ocidental no contexto da guerra-fria.
A Alemanha reembolsaria a dívida principalmente na sua moeda. Em caso de litígio com os credores, a justiça alemã decidiria. A Alemanha poderia suspender o pagamento da sua dívida se julgasse que a paz social estava em perigo.
2 – Para um Estado não há uma obrigação absoluta de reembolsar a dívida
As obrigações de um Estado em matéria de direitos humanos são superiores às suas obrigações para com os credores. Consideram-se quatro categorias de dívidas públicas que podem ser postas em causa a fim de não as pagar: dívida pública ilegítima; dívida ilegal; dívida publica odiosa; dívida pública insustentável.
- Dívida pública Ilegítima: é uma dívida contraída pelos serviços públicos sem respeitar o interesse geral ou que é prejudicial ao interesse geral.
Exemplo: uma dívida contraída para salvar bancos responsáveis pela crise - Dívida pública odiosa: créditos concedidos a países com regimes autoritários ou concedidos impondo condições que violam os direitos sociais, económicos, culturais, civis ou políticos das populações no que respeita ao seu reembolso.
Exemplo: créditos concedidos pela troika - Divida Ilegal: dívida contraída violando a ordem jurídica ou constitucional aplicável.
Exemplos:
No caso grego, a dívida relativamente à troika foi contratada sem respeitar a Constituição.
Segundo Andreas Fischer Lescano, várias medidas dos memorandos são ilegais.
Enriquecimento abusivo: taxas praticadas pela troika
Os tratados de Maastrich e de Lisboa proíbem os Estados de emprestarem uns aos outros, ora o primeiro memorando grego implica empréstimos bilaterais.
Na Bélgica as garantias concedidas ao banco Dexia em 2011. - Dívida pública insustentável: dívida cujo reembolso condena a população de um país à degradação da educação pública, ao empobrecimento, ao aumento do desemprego, inclusive à subalimentação. Em resumo, uma dívida cujo reembolso implica o não respeito pelos direitos humanos fundamentais. Posto de outra forma: uma dívida cujo reembolso impede os poderes públicos de garantir os direitos humanos fundamentais.
Exemplo: as dívidas para com a troika.
3 – Diferença entre uma anulação de dívida decidida pelo país devedor e uma anulação conduzida pelos credores
Em certos casos, os credores, por razões geoestratégicas decidem eles próprios reduzir a dívida de um determinado país. São exemplos:
- Alemanha após a 2ª Guerra Mundial
- Polónia para sustentar a sua saída do Pacto de Varsóvia
- Egito para sustentar a guerra contra o Iraque em 1991
- Iraque em 2004
Estas são situações excecionais.
- Redução da dívida grega em março de 2012
- Redução da dívida para com os bancos privados substituída por dívidas à troika.
- A dívida grega baixou em 2012, mas ultrapassa 175% do PIB em 2014 e mais de 2/3 são devidos à troika.
- Prosseguimento e agravamento dos "memorandos de entendimento".
- Caso do Equador em 2007-2008-2009: foi feita auditoria à dívida, decidida a suspensão unilateral do pagamento e imposição duma redução de mais de 65%.
- Caso da Islândia após 2008: recusa de reembolsar a dívida reclamada pelo Reino Unido e pala Holanda; julgamento da EFTA no tribunal da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em janeiro de 2013
- Defender a necessidade de uma solução internacional, a começar ao nível da UE, a favor da anulação das dívidas ilegítimas, odiosas, insustentáveis de maneira a reduzir radicalmente o peso das dívidas ilegais (exemplo a conferência de Londres em 1953)
- Defender o direito de um país auditar a sua dívida e tomar medidas de forma soberana para reduzir radicalmente o peso da dívida.
- Necessidade de defender iniciativas de auditoria cidadã em Espanha, Grécia, Portugal, França, Bélgica.
- Uma lição: em Chipre em 2013 foi decidido o controlo dos movimentos de capitais.
- Um esforço imposto aos detentores de depósitos superiores a 100 000 €
- Um governo pode decretar suspender o pagamento da dívida considerada como ilegítima protegendo a 100% os pequenos detentores de títulos.
- Protegendo poupanças até 100 000€
- Protegendo a poupança para reformas e pensões com medidas ad-hoc (a Polónia e a Hungria renacionalizaram os fundos de pensões e reformas privatizados, tal como a Argentina)
- Um imposto progressivo sobre os 10% mais ricos tanto sobre o património como sobre os rendimentos, a fim de utilizar uma parte do que for assim obtido para o reembolso antecipado de uma parte da dívida.
- Controlo sobre os movimentos de capitais
- Reforma fiscal redistributiva (redução de impostos para a maioria da população e aumento dos impostos para os mais ricos)
- Combate à grande fraude fiscal
- Empréstimos legítimos para a criação de empregos, melhoria das condições de vida e a transição ecológica. Os Estados devem financiar-se junto dos bancos públicos.
- Empréstimos voluntários para o público, empréstimo forçado para os mais ricos.
- Redução do tempo de trabalho com emprego compensatório e manutenção dos salários.
- Disciplinar fortemente os bancos e se a correlação de forças o permitir realizar a socialização da banca.
- Necessidade de refundar a União Europeia
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O ESPECTÁCULO DA GUERRA DA MODA
Há uns anos conheci um jornalista que tinha sido enviado especial no conflito israelo-palestiniano. Entre muitas outras coisas, ele contou-me que apanhava um táxi para ir para a guerra. Precisava de estar nas zonas de mais ou menos combate, então apanhava um táxi e dizia ao motorista, assim como quem diz “é ali para o Saldanha”, “é ali para a guerra”. E o motorista do táxi levava-o.
Isto não quer dizer nada, naturalmente, mas é uma boa imagem da anormal normalidade com que naquela região se vive este conflito, mesmo quando a guerra fria aquece. Porém, a situação agrava-se de vez em quando. Como por estes dias. Intensificam-se os ataques dos dois lados, mas Israel, com a sua força bruta, faz muito mais estragos.
Perante isto, o mundo e a opinião pública não podem ficar indiferentes, é evidente. Mas há qualquer coisa em torno deste conflito que o distingue de muitos outros. Parece um conflito que está na moda. Todo a gente fala sobre ele. Há imensas imagens. Fotografias. Gráficos. Desenhos. Bonecos. Até já há roupa para vender. E quando Israel ataca a Palestina, vai tudo a correr ao armário buscar os cachecóis.
Logo se partilham pelas redes sociais imagens horrorosas, a maior parte delas seguramente falsas ou de outros conflitos. Uma pequena nota lateral, a este propósito. São acontecimentos destes que tornam mais relevante que nunca a existência de uma imprensa séria, credível e imparcial, pois nestas alturas as redes sociais são perigosas e é possível, como já se sabe, uma manipulação dos sentimentos. Pela minha parte, rejeito ler, ver ou ouvir o que quer que seja que venha de órgãos que não transmitam garantias de segurança na informação.
Voltamos então ao conflito para tentar perceber o porquê de estar tanto na moda e de ser um conflito intelectualmente chique e de que fica muito bem falar e tomar parte. Creio que a razão está na divisão entre Israel e a Palestina que assenta perfeitamente na divisão entre a direita e a esquerda. Logo, ao primeiro ataque israelita, o mundo ocidental entra em campanha. A esquerda e a direita digladiam-se. Se repararem, aliás, a abordagem política que se faz do conflito israelo-palestiniano é exactamente a mesma que se faz de um arrastão na praia do Tamariz.
Agora vejam bem: No Darfur, a guerra fez já quase 500 mil mortos e 3 milhões de deslocados. Ora, em 11 anos de conflito no Darfur, eu não li tanta coisa, não vi tanta imagem, tanto desenho, tanto boneco, tantas lágrimas de crocodilo, tanto desespero, tanta t-shirt e cachecol, como vi nas últimas 48 horas sobre o conflito israelo-palestiniano.
Podia ser que a situação estivesse mais ou menos estabilizada nos “sudões”. Mas não está. Continua em marcha um genocídio. Alastra a fome e a miséria em proporções inimagináveis. Mas ninguém parece querer saber. Já sobre os populares rockets do Médio Oriente, queremos saber tudo: quem atirou, porquê, quando, onde, como; e assim que puderem mandem imagens do hospital cheio de vítimas porque as audiências disparam.
Sim, o conflito israelo-palestiniano já é um reality show. E é líder. Enquanto aquilo no Sudão é tudo muito pobre, as pessoas são muito feias, a paisagem é muito árida e nem sequer há mísseis. Quase que ainda usam catapultas, embora se matem às aldeias inteiras. Enfim, uma miséria que não interessa a ninguém.
Mas devia interessar. Não era preciso interessar mais do que nos interessa e preocupa – e ainda bem – o conflito entre Israel e a Palestina. Só tinha de interessar a mesma coisa. Porque às vezes pensamos que estamos a ter bom coração mas sem sabermos estamos apenas a participar num programa de televisão. Um programa de televisão com vítimas reais, diariamente contabilizadas como se fossem pontuação.
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