Na quarta-feira de manhã, o Financial Times divulgou uma
carta que o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, enviou ao Presidente do
Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, na terça-feira à noite, em que parecia
aproximar-se ainda mais das posições das instituições que compõem a troika
(Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu).
Quão próximas estavam realmente as posições do Governo de Tsipras, expressas
naquela carta, e a dos credores, publicadas pela Comissão Europeia no domingo?
IVA
O Governo grego tem resistido a um aumento no IVA para o sector da hotelaria,
que está submetido actualmente a uma taxa de 13% no continente e em Creta, e de
9% nas ilhas gregas. Os credores têm exigido que o Governo aumente a taxa para
23% em todo o país. Mas a Comissão Europeia já indicou que pouco antes de as
autoridades gregas abandonarem as negociações, os credores estavam dispostos a
aceitar uma taxa unificada de 13% para os hotéis, mantendo todavia 23% para
restaurantes. Na sua carta ao Eurogrupo, Tsipras aceitava as taxas propostas,
pedindo apenas que fosse mantido sobre estas o desconto de 30% que é aplicável
nas ilhas gregas.
A questão das isenções que se aplicam às ilhas gregas é
importante, já que é uma das “linhas vermelhas” do ANEL (Gregos Independentes),
o pequeno partido nacionalista que está na coligação governamental. O seu
líder, Panos Kammenos, declarou recentemente que não aceitaria o fim das
isenções fiscais para as ilhas, "mesmo que o governo
caia."
Medidas orçamentais
Os parceiros europeus queriam que, o mais tardar até final de 2016, as
autoridades gregas exigissem o pagamento adiantado do IRC para o ano seguinte,
assim como a eliminação de benefícios fiscais concedidos aos agricultores.
Tsipras não se opunha a essas propostas na sua carta, pedindo apenas mais um
ano para o fazer.
O primeiro-ministro grego dizia ainda estar disposto a
cortar o orçamento militar em 200 milhões de euros já em 2016, e 400 milhões de
euros em 2017, enquanto a troika pedia 400 milhões já em 2016. Atenas mantém
uma despesa militar importante, cerca de 2,2% do PIB, o que ironicamente faz da
Grécia um dos poucos países que cumpre a meta da NATO de 2% do PIB.
Pensões
Este é um capítulo importante, onde desde o início os credores têm insistido na
necessidade de reformas, já que as pensões gregas representam cerca de 16% do
PIB, a maior proporção na UE. A troika pedia poupanças na ordem dos 0,5% do PIB
em 2015, e 1% do PIB em 2016, através da supressão dos incentivos às reformas
antecipadas, o aumento progressivo da idade da reforma para 67 anos e a
eliminação gradual até 2019 do complemento concedido a cerca de 200 mil pessoas
que recebem pensões modestas, cortando de imediato esse complemento aos 20%
mais abastados.
Na carta que enviou ao Eurogrupo, Tsipras, embora aceitasse
implementar algumas dessas medidas, propunha fazê-lo apenas no Outono de 2015,
mediante uma nova lei geral sobre pensões que o seu Governo pretende
apresentar. Quanto aos complementos das pensões aceitava avançar com a
eliminação gradual desse complemento até 2019, mas sem o corte imediato aos 20%
menos pobres.
Mercado de trabalho
As regras laborais na Grécia têm vindo a ser flexibilizadas desde o início da
crise, e o Governo do Syriza propunha-se restaurar algumas protecções laborais,
nomeadamente procedendo a modificações nas regras sobre negociações colectivas.
Os credores opõem-se a esses planos, e exigem ainda que qualquer modificação
ulterior das regras laborais seja previamente aprovada pelas instituições da
troika.
Tsipras estava disposto a congelar as suas propostas de
reformas até o Outono de 2015, e na sua carta não emitia qualquer objecção à
proposta de um controlo prévio pelas instituições a reformas futuras.
Privatizações
As propostas das instituições publicadas no domingo insistiam na necessidade de
avançar com mais privatizações no sector dos transportes e das
telecomunicações. O Governo de Alexis Tsipras, que interrompeu as privatizações
em curso depois de ganhar as eleições em Janeiro, já
foi entretanto obrigado a ceder, avançando com o processo de
privatização do porto do Pireu.
O Governo grego dizia-se pronto a aceitar as privatizações,
mesmo no sector da electricidade, que tem sido uma área sensível nas
negociações entre gregos e credores, exigindo apenas separar a empresa que gere
a rede de distribuição eléctrica (ADMIE) para mantê-la sob controlo público.
Reestruturação de dívida
Apesar da insistência do lado grego - ainda esta semana Tsipras voltou a propor
uma reestruturação da dívida aos seus parceiros, que foi rejeitada pelo
Eurogrupo na terça-feira - este é um tema que os credores europeus se têm
recusam a abordar, e onde há uma divergência clara com o FMI, que vê a
reestruturação como necessária para manter a dívida grega a um nível
sustentável.
