O NEGRO E O VERMELHO

A Questão da Descentralização

Para dizer a verdade, Proudhon nunca directamente se ocupou do problema da descentralização política ou administrativa do Estado.
É uma questão que enquanto institucional negligenciou nos primeiros anos da sua reflexão, quando se interessava sobretudo na solução do problema social; mas é um tema que se tornou quase insignificante nos anos seguintes, logo que elaborou o seu projecto federalista bem mais ramificado e integral que uma simples descentralização política ou administrativa do Estado.
Dito de outro modo, a posição de Proudhon é aquém da descentralização, quando defende a anarquia positiva e para além dela, quando pensa num Estado desagregado tal como o estado federalista.
Entretanto é inegável que uma certa presença desta questão se encontra em toda a sua reflexão, sobretudo se pela descentralização se entende uma organização democrática da sociedade. A procura duma tal organização constitui com efeito o carácter específico da positividade do seu anarquismo assim como do seu federalismo.
Dito isto, é necessário precisar que, do ponto de vista histórico, a democracia nem sempre foi pretendida em formas descentralizadas nem a descentralização foi realizada no sentido duma extensão da democracia.
Particularmente estas formas institucionais são identificadas com diferentes ideologias e repetidas vezes mascararam avaliações diferentes sobre a sociedade.(34)
Descentralizar significa, para alguns, o retorno aos privilégios ridicularizados pela Revolução, para outros, o meio de respeitar as liberdades locais e permitir assim a emancipação dos cidadãos.
Pelo contrário, centralizar representa para uns os elementos de continuidade entre o antigo regime e a revolução, para outros o meio de garantir a uniformidade das leis e, mais tarde, para criar uma sociedade de cidadãos iguais constituíndo uma nação.
A Revolução de 1848 é o momento onde estes enredos teóricos, até aí confusos e desordenados, começam a desenredar-se pois há a possibilidade duma verificação concreta no real, da sua validade. É a ocasião duma primeira tomada de consciência de todas as dificuldades inerentes à transferência, ao nível institucional, da teoria democrática.
Os acontecimentos que levam ao golpe de Estado do 2 de Dezembro de 1851 abrem uma brecha nas convicções de certos republicanos e socialistas sobre a própria validade do sufrágio universal. Não somente não realizou a integração social que se tinha desejado, mas permitiu a formação duma assembleia legislativa reaccionária ao ponto de suprimir o próprio sufrágio (lei do 31 de Maio de 1850).
É nesta ocasião, após a decepção das esperanças revolucio-
nárias, que se criam espaços para reconsiderar o papel da descentralização como um instrumento de gestão anti-autoritário e é neste momento que Proudhon intervém pela primeira vez sobre esta questão.
Não o tinha feito anteriormente, em razão do seu preconceito contra a Constituição que tinha recusado votar “porque era uma Constituição”, como o noticia o “Moniteur” de 5 de Abril de 1848: temia que ela pudesse congelar o poder. Não tinha participado, com mais razão, na tentativa de Tocqueville, Lamennais e Barrot, à Assembleia Constituinte, para dar uma estrutura descentralizada à Segunda República. Tinha-se limitado a exprimir toda a sua reprovação contra a acção dos neo-jacobinos: “Suprimia-se a liberdade local, aniquilava-se com um zelo frenético o espírito de grupo, criava-se um poder formidável... o despotismo centralizador anónimo não parava de crescer, a liberdade de diminuir”.(35) Mas quando há um pouco de verdadeiro redemoínho no julgamento dos homens de esquerda sobre a importância da descentralização que “arma o uso dos inimigos da democracia” (36) torna-se um meio “de fazer crescer as esferas da soberania individual, as liberdades individuais, as liberdades comunais e departamentais” (37), Proudhon mostra-se muito atento e interessado.
Após Maio de 1850 segue com apreensão o destino da República, o debate sobre a necessidade da revisão da Constituição pedida por todo o mundo no seguimento do conflito entre Assembleia e Presidente (nomeadamente sobre a questão romana mas também sobre a reeligibilidade de Luís Napoleão) (38). Já em Sainte Pélagie, estando na impossibilidade de agir pessoalmente na cena política, mantém uma larga correspon-dência com imensos interlocutores. Ele, que tinha sido o adversário da Constituição e do sufrágio universal assim organizado, desconfia agora de todos estes inovadores que querem mais (39) e repete que “há um caso onde o direito de inssurecção poderia ser legitimamente invocado por uma minoria contra uma maioria: seria naquele onde numa sociedade em transição a maioria, para perpetuar o seu despotismo, quereria abolir o sufrágio universal ou pelo menos limitar o seu exercício.”Neste caso, digo, a minoria tem o direito de resistir à opressão mesmo pela força” (40).
O que o preocupa é de ver como, a ideia mesmo de Constituição estando em crise para o futuro, a representação nacional torna-se, na opinião comum, um obstáculo à soberania popular do mesmo modo que ela não é capaz de evitar, após a supressão do sufrágio, as leis anti-liberais sucessivas.
Para Proudhon não é a representação enquanto tal, que é necessário desprezar, mas a maneira como a aplicamos .É esta tomada de posição que constitui a chave de leitura da sua crítica aos novos modelos de difusão do poder, quer antes quer depois do golpe de Estado.
Antes do dois de Dezembro é verdade que os republicanos e os socialistas se converteram à “simplificação do governo ou democracia directa” (41) a uma nova forma de descentralização onde a Comuna parece ser o único espaço onde se pode exprimir a soberania do povo.
À primeira abordagem poderíamos acreditar, por causa de certas coincidências com a filosofia proudhoniana, que o isolamento, no qual o Franco-Comtois tinha caído, se iria dissolver, que as relações rompidas com os representantes de esquerda se iriam restabelecer, a crise institucional obrigaria todo o mundo a reflectir sobre a natureza e as formas do poder, sobre o valor parcial das garantias legais e constitucionais.
Portanto, apesar de algumas convergências, Proudhon guarda, parece-me, a sua posição autónoma e original. Em primeiro lugar, porque a sua perspectiva anarquista, destruturada, da sociedade é anterior e não consequente à verificação da incapacidade da Constituição de defender a soberania popular. Está ligada a uma concepção pluralista da soberania, articulada e variada nos seus deveres e funções. Na sua opinião não podemos coagir tais funções nas formalidades jurídicas porque estas são insuficientes para cobrir a variedade e a heterogenidade do real.
Ao contrário de De Girardin, Rittinghausen, Ledru-Rollin, Considérant, Renouvier e muitos outros que estão bem longe desta perspectiva, neles a permanência da concepção tradicional de soberania como um laço unitário de decisão torna inútil, em última análise, a sua conversão à descentralização.
Neles a realidade social é concebida como um sistema monolítico e mesmo o povo é considerado como um todo homogénio e uniforme: é por isso, aliás, que é possível chamá-lo a exprimir-se directamente sem mediação. A tese de Pierre Leroux: “A soberania é o poder que de Deus desce sobre o espírito humano e se manifesta no povo quer dizer, pela unidade indivisível de todos os cidadãos”(42) é a mesma que a que Considérant defende, apesar da sua conversão à democracia directa (43). Daí a divisa jacobina “A República una e indivisível” é retomada de tal maneira, que podemos dizer com De Girardin, que há uma simples translação da soberania absoluta do rei para a, igualmente absoluta, do povo.
Mas, como nos lembra L.Blanc, conceber o povo como um único corpo, não tendo que uma única vontade, supõe que “os homens não tenham mais interesses contraditórios” (44), é simplificar não o governo mas a realidade.
Segue-se , nestes autores, a incapacidade de aceitar a existência dos diferentes partidos que consideram como facções expropriando o povo (45), a descentralização é então proposta como a única saída, o único sistema permitindo evitar esta expropriação.
Proudhon reconhece nas suas teses um autoritarismo não muito escondido. Reconhece a influência de Rousseau e denuncia, nas suas assembleias, a presença dum princípio arbitrário: “o princípio político reproduzido recentemente sob o nome de legislação directa, governo directo etc. não é mais que uma falsa aplicação do princípio de autoridade” (46). Estas fórmulas obrigam o povo, na sua opinião, a dar respostas forçosamente gerais, mas a complexidade dos problemas sociais não podem ser resolvidos por uma simples opção, por um sim ou por um não: “o povo consultado, se responde não, abdica, se diz sim, estrangula-se”.(47)
Descentralizar nestas condições é mais que inútil, é perigoso. Pelo contrário, se se reconhece a possibilidade duma representação onde há lugar para as especialidades, para as diferentes funções, onde a sociedade se articula, a descentra-
lização pode tornar-se o ponto de partida da organização social. Proudhon identifica a separação dos poderes com uma descentralização não tocando somente os aspectos políticos ou administrativos mas também os aspectos socioeconómicos a saber, agrícolas e industriais. É assim que “o que é hoje governo não é mais que administração” (48) mas é justamente por isso que após ter “empurrado a separação tão longe quanto é possível poder centralizar-se à parte cada faculdade” utilizando o sufrágio universal.
As especialidades, as particularidades uma vez respeitadas, nada impede que se possa prever formas de agregação ou mesmo de “centralização parcial” que são necessárias para tomar decisões (49). Deste ponto de vista o sufrágio universal é a garantia do respeito do princípio democrático, assim como o sistema de rodagem dos trabalhos é em cada ramo económico. Logo para Proudhon não há a temer uma certa centralização parcial sobre objectos definidos desde que ela se constitua de baixo para cima.
Bem longe da adesão interessada ao sufrágio universal de certos legitimistas e orleanistas mas também de certos republicanos da província francesa desejando poder opor-se a Paris por meio da descentralização. (50)
Durante o Segundo Império, após o golpe de Estado, foram sobretudo os pensadores liberais que recomeçaram a reflectir sobre este assunto. Napoleão III tinha com efeito utilizado, duma maneira bastante desenvolvida, o sufrágio universal através dos pebliscistos legitimando o seu poder tendo proposto uma falsa descentralização pela lei de 25 de Março de 1852 aumentando o poder dos prefeitos em lugar dos das Comunas. Era necessário, para homens preocupados pela liberdade, denunciar estes furtos e de sublinhar em particular a diferença entre descentralização e ao que hoje em dia se chama desconcentração. Mais, para estes liberais, era tempo de se abrirem à questão social dando respostas àqueles que acreditavam ver, no desenvolvimento económico do país, um duplo perigo: o nascimento dos monopólios privados e um forte poder de Estado.
Em relação aos anos precedentes, Proudhon não põe mais o acento sobre a ideia de simplificação ou de abolição do governo mas tem plena consciência que a autoridade é um elemento necessário assim como a liberdade. O tema proudhoniano da indissolubilidade destes dois princípios tinha sido conversa dum debate entre o redactor em chefe da “Gazette de France” Lourdoueix e Girardin, director de la “Presse”. Este sustentava um projecto bastante libertário onde o Estado se reduziria a uma espécie de seguro mútuo onde não teria lugar qualquer forma de autoridade e por isso seria aliás acusado de ser mais radical e individualista que Proudhon (51). Não somente Lourdoueix sustentava a necessidade duma conciliação entre os dois princípios mas também Vacheront (52) e Laboulaye (53). Estamos convencidos que a partir de agora não podemos passar dum poder forte (a expressão é de Laboulaye) e é necessário, ao contrário, modificar as condições sociológicas da sua gestão desenvolvendo a participação dos cidadãos, limitando as competências do domínio público e controlando o domínio privado.
É neste novo clima que Proudhon escreve o seu “Princípio Federativo” acolhendo estas sugestões culturais.
Entretanto, mais uma vez, certos laços teóricos desenvolvidos duma maneira autónoma (Proudhon tinha-se refugiado na Bélgica após a publicação de “Da Justiça na Revolução e na Igreja”) permite-nos sublinhar a originalidade dum projecto que vai bem mais longe que uma simples descentralização.
Antes de tudo para Proudhon, é evidente que não chega proclamar a naturalidade dos grupos, associações e comunas para que eles sejam autónomos. É necessário fundá-los num direito subjectivo precedendo o Estado, de tal modo que o possa limitar: “O poder federal não pode absorver as liberdades individuais, corporativas e locais, que lhe são anteriores pois foram elas que lhe deram nascimento e são elas que o sustêm; são superiores pela sua constituição que lhe deram e pela sua própria” (54). Os outros autores, apesar de terem definido igualmente a Comuna “unidade natural” (55) não a fundaram sobre um título jurídico autónomo se bem que a Comuna é, em última análise, somente uma subdivisão, uma repartição do Estado. De resto corresponde às hesitações da jurisprudência quando ela é chamada a decidir sobre os contenciosos da sua jurisdição como J.L.Mestre pôs em evidência. (56)
Mas se estas são as suas conclusões, segundo Proudhon, não há nenhuma possibilidade de autonomia gestionária para as comunas e a simples limitação do Estado, como queria Laboulaye, é uma garantia insignificante: “Ponto de situação: a Comuna será soberana ou sucursal, tudo ou nada; desde o momento que ela releva do seu próprio direito, que ela reconhece uma lei mais alta; que o grande grupo que tem nome a República, a Monarquia, ou o Império de que faz parte, foi declarado seu superior...é inevitável que, um ou outro dia, se encontre em contradição com ela própria, que o conflito se avolume. Desde que o conflito se manifeste, a lógica e a força querem que seja o poder central que o desencadeie, e isso sem discussão, sem julgamento, sem transacção, o debate entre o superior e o subalterno sendo inadmissível, escandaloso, absurdo. Por conseguinte voltaríamos à negação do espírito de grupo, à absorção pelo centro, à autocracia” (57). O direito de dar leis e de se gerir é o que Proudhon chama direito social que, como disse Gurvitch, é um direito preexistindo que se deve reconhecer. (58)
Há portanto uma diferença substancial entre esta definição de direito social e aquela daqueles que falam como o resultado da intervenção do Estado na sociedade. Vacheront por exemplo quando cita os direitos sociais refere-se à categoria dos direitos (à instrução, à saúde etc) ligados ao facto da cidadania e não à individualidade. São direitos solidários implicando a presença constante do Estado.
É deste modo que autores, bem atentos aos perigos da centralização administrativa, não desdenham alargar os poderes do Estado. Isto é possível porque têm a convicção que existe um interesse colectivo ao qual só o Estado pode providenciar. É a tese dum conservador como Béchard que desde 1837 tinha sustentado a distinção entre descentralização administrativa e centralização política (59), dum democrata como Vacheront (60), ou dum liberal como J.Simon (61). Podemos dizer que toda a oposição durante o Segundo Império está presente nestas posições.
Para Proudhon, ao contrário, não existe verdadeiro interesse colectivo, “a federação é liberdade por excelência, pluralidade, divisão, governo de si por si... Na federação, o princípio de autoridade estando subalternizado, a liberdade preponderante, a ordem política é uma hierarquia inversa” (62). A F. Morin que pretende que existe um meio termo entre centralização absoluta e federalismo, Proudhon diz categoricamente “um Estado simultaneamente unitário e descentralizado é uma pura quimera.”(63)
Scelle reprovou esta ausência de laços no seu projecto, de ter previsto uma simples sobreposição dos sistemas jurídicos subjacentes e de não ter compreendido a necessidade duma hierarquia das normas e das instituições num projecto federal .(64).
No fundo é esta mesma chamada de atenção, aqui posta em termos jurídicos, que os seus contemporâneos lhe fizeram do ponto de vista histórico e político: a falta dum laço nacional nomeadamente a propósito das suas posições anti-unitárias sobre a Itália, sobre a Polónia e a Alemanha.
Mas para Proudhon a ideia de nação não é mais que uma maneira diferente de sustentar a unidade contra a federação daí que ele a repele a não ser se ela implica “a independência e a autonomia dos grupos menores”.
Com efeito Proudhon não acredita na existência dum interesse colectivo nacional. O relevo dado aos pequenos grupos permite-lhe ultrapassar a óptica holista que caracterizou a concepção de nação e de Estado no século XIX distinguindo-se de todos os seus contemporâneos.
Certamente como lhe censuraram, o contrato é um módulo gestionário demasiado simplista para uma sociedade industria-
lizada onde bem dificilmente, as relações sociais são sinalagmá-
ticas e comutativas. Entretanto há, na sua perspectiva, dois méri-
tos: permite neutralizar a burocracia e certos aspectos autoritá-
rios da sociedade.
Aos democratas lembra a propensão da burocracia a tornar-se autónoma e a substituir-se ao governo: “que a democracia multiplique tanto quanto o queira, com os funcionários, as garantias legais e os meios de controle, que rodeie os seus agentes de formalidades, chame sem cessar os cidadãos à eleição, à discussão ao voto: bom grado, mal grado os seus funcionários são homens de autoridade” (65).Claro que esta desconfiança em relação à burocracia está bastante espalhada: J. Simon tinha denunciado a irresponsabilidade dos funcionários apesar do Conselho de Estado que poderia ter defendido os cidadãos face ao poder (66) e Vacheront, por sua vez, tinha sublinhado as ambições pessoais em detrimento do interesse público. Mas nem um nem o outro poderiam verdadeiramente pensar na sua eliminação porque os funcionários, permitindo a integração do Estado no seio da colectividade, seriam o instrumento da realização do interesse colectivo. Aos olhos de Proudhon, ao contrário permanecem um aparelho exterior à sociedade que somente o contrato pode eliminar pondo em contacto directo os indivíduos e os grupos.
Pela mesma razão este contacto directo pode limar as asperidades do Estado e da propriedade privada, duas instituições que Proudhon atacou violentamente enquanto absolutas mas que aceita se elas se relativizarem reciprocamente. Neste caso, o Estado é muito útil contra o poder económico das feodalidades financeiras e a propriedade torna-se indispensável contra as eventuais e sempre possíveis, prevaricações do Estado, mesmo federal.
Aqui também encontramos outra diferença em relação aos outros descentralizadores, sendo o único a não subordinar o direito de propriedade ao Estado. (67)
Nem a expropriação pública, contra a qual a propriedade é uma protecção, nem a expropriação económica, contra a qual o Estado é uma defesa, podem ser vencidas sem balançar as razões opostas mas igualmente necessárias. No fundo, o laço que em vão procuramos, Proudhon colheu-o na ideia de equilíbrio, de balanço: “todas as formas de governo... são outras tantas maneiras diferentes... de criar o equilíbrio entre a Autoridade e a Liberdade; mas só há uma que satisfaça plenamente às condições do problema... só a federação é estável e definitiva” (68). A estabilidade, o laço está então na noção de balanço, o único aliás que pode realizar a justiça. Com efeito, para Proudhon, ao reduzir esta ao facto formal de equilíbrio, para além das diatribes sobre o seu conteúdo, podemos pensar uma sociedade verdadeiramente descentralizada, respeitosa da vontade de todos os seus membros. Doutro modo focos de autoridade se formariam, mais cedo ou mais tarde duma forma estável. E isso é justamente a diferença entre uma hipótese feudal da sociedade e uma hipótese federal, assim como a falta duma verdadeira autonomia para as liberdades locais. No fundo, Proudhon desafiou-os a procurar uma fórmula onde a política e a administração, sem as quais não podemos passar, sejam ainda assim, o mais idênticas possíveis à expansão da sociedade natural dos interesses.

é só técnica...

A austeridade, tal e qual!

The Watson Institute presents Mark Blyth on Austerity from The Global Conversation on Vimeo.

Pode vir uma sopa dessas!

luto...

Dizer que se está de luto por portugal pode ser muito bonito mas não resolve nenhuma merda! É preciso muito mais do que isso! É preciso agir! O que é que cada um de nós está disposto a fazer para isto mudar? Se não está disposto a fazer nada a não ser lamentar-se, mais vale estar quieto e sobretudo caladinho, porque estou farto de ouvir pieguices!...

O capitalismo é lixado!...

Conhecem? Eu não!...

Quero aqui declarar que não sou um pano do pó!

dois num só...

A ligação de deus com o homem...

Autoridade teutónica

O amigo americano

Mais uma novela que chega ao fim

A Tele-jornalistico-novela aproxima-se do seu fim e, como em todas, tudo acaba bem e aos abraços. O Orçamento é aprovado, como se isso fosse uma coisa fantástica, eles por lá ficam a preparar o próximo PEC enquanto nós vamos apertando mais o cinto. Resumindo, fica tudo na mesma. Fica e vai continuar enquanto este povo se mantiver em estado de bovinidade total. Fica enquanto este povo for continuar a votar nos partidos de "alterne", mudando do PS para o PSD para depois voltar a mudar do PSD para o PS sem nunca quebrar esta corrente.

Itália: Professora é ‘muito sexy’ para dar aulas em escola católica.

A italiana Ileana Tacconelli, de 28 anos, que dá aulas numa escola católica em Milão, Itália, foi considerada "muito sexy" para ser professora por um grupo de pais. A revolta ocorreu depois da mulher ter publicado fotografias e vídeos seus, provocadores, na Internet, segundo a imprensa italiana.

A polémica começou quando uma mãe reclamou com o director da escola, Aldo Geranzani, dizendo que a professora era "muito atraente", sendo uma distracção para os estudantes.

Outros pais também se queixaram de um vídeo da italiana que apareceu na Internet, num concurso de beleza na região central da Itália, , onde Ileana aparecia em trajes sexys.

EL REI VISITA A ESCOLA POLITÉCNICA

Fernando Correia Cardoso, no seu recente livro "Os Relógios da República" (Âncora) ressuscitou este excerto d' "As Farpas" de Eça de Queiroz de 1878 relativo à visita do rei D. Luís à Escola Politecnica em 1877 para inaugurar uma linha de telefone com o Observatório da Ajuda (vai na grafia da época):


"Por occasião da visita de el-rei á Escola Polytechnica funccionou o telephonio entre uma das salas da Escola e o Observatorio da Tapada.

Approximando-se do novo apparelho transmissor dos sons, dizem os jornaes que sua magestade ouvira- um solo de cornetim! Houve primeiro duvida sobre se o fio ligava a Escola Polytechnica com o Observatorio Astronomico ou se a ligava com a phylarmonica "União e Capricho". O solo era effectivamente executado pelo Observatorio.

Emquanto a astronomia tocava cornetim é natural que, em compensação, a arte musical se occupasse em determinar uma parallaxe.

A unica cousa que extranhamos é que o Observatorio não observasse entre as suas peças de musica alguma coisa mais interessante para transmittir a el-rei do que o proprio hymno do mesmo augusto senhor.

Que o Observatorio cultive a especialidade do cornetim, perfeitamente de accordo! mas que elle cultive igualmente a especialidade do hymno parece-nos um abuso que o principe não levará a bem.

Reflectiu por acaso o Observatorio no que é o hymno para um cerebro coroado? Cremos que o Observatorio não desceu ainda com as suas conjecturas ao fundo d'esse abysmo. É horroroso.

Para os cerebros coroados o hymno equivale a uma enfermidade monstruosa.

O observatorio faz certamente ideia do que é ter zumbidos, não é verdade? Pois ter hymno é peor. É ter constantemente, durante toda a vida, em casa, na rua, em viagem, nas cidades, nas villas, nas aldeias, sobre as proprias aguas do mar, sempre, por toda a parte como doença chronica, como affecção incuravel do nervo acustico, a audiçao do mesmo trecho de musica!--O que deve levar paulatinamente á loucura.

Que o Observatorio se compadeça do infeliz principe condemnado a tão incomportavel flagello! O Observatorio ha de ter conhecimento das contrariedades que amarguram a existencia; o Observatorio ha de ter faltas de dinheiro, ha de ter constipações, ha de ter dores de dentes, ha de ter calos. O principe tem tudo isto, e demais a mais tambem tem hymno. Poupemo-lo ao desgosto de o fazer acompanhar pelo seu triste mal ás regiões da sciencia! Inflijamos-lhe o solo, visto que não ha outro remedio, mas perdoemos-lhe por esta vez o hynmo! Sejamos terriveis, mas sejamos justos! A providencia collocou-nos na mão o cornetim. O monarcha presta-nos submissamente o seu real ouvido. Não abusemos d'esse instrumento poderoso e d'essa orelha innocente! Compenetremo-nos da tremenda responsabilidade que pesa sobre nossas cabeças! Somos cornetistas, mas somos tambem astronomos ... Toquemos o "Pirolito!" E a posteridade nos abençoará."

Eça de Queirós

Pão para hoje, incerteza amanhã

A exploração e exportação de recursos primários ou bens comuns, está a permitir aos governos da região atravessar a crise global sem grandes cataclismos internos, a que podem acrescentar extensas políticas sociais. Fica por fazer um amplo debate sobre o modelo extractivo e as suas consequências a médio prazo.

O governo de Evo Morales conseguiu acumular, pela primeira vez na história da Bolívia, reservas internacionais que superam os 9.000 milhões de dólares, que no próximo ano superarão os 10.000 milhões. Nos últimos 15 anos, a Bolívia quase duplicou o rendimento per capita, passando de 896 dólares anuais para 1.683 dólares em 2009, ainda que esses números não contemplem a inflação. Ambos os aumentos devem-se ao impacto dos rendimentos que o país recebe pelas suas exportações.

Há doze anos, em 1998, as exportações mineiras e hidrocarboníferas representavam 47 por cento das exportações da Bolívia. Hoje representam 80 por cento, segundo um relatório recente difundido pelo CEDLA (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Laboral e Agrário). Uma tendência não muito diferente da que se regista na maior parte dos países da região, onde a reprimarização da produção e as exportações vêm sendo a norma. Os altos preços das commodities alentam esta tendência que, no entanto, augura problemas para o futuro imediato.

A crise e o fim de Bretton Woods II

A assembleia anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu com a persistência de desacordos básicos, que são um mau presságio. Nenhuma das dificuldades fundamentais da economia mundial pôde ser resolvida nestes dias. A guerra das divisas está ao virar da esquina e os piores dias da crise poderiam estar de regresso dentro de alguns meses. Até se diz que 2008 poderia ser um piquenique, comparado com o que vem em 2011.

Em Washington ninguém esperava milagres. Depois de tudo, o FMI perdeu a bússola desde 15 de Agosto de 1971. Nesse dia, Nixon ordenou o encerramento do guiché da compra-venda de ouro e acabou o mundo das taxas de câmbio fixas para o qual foi criado o FMI na conferência de Bretton Woods em 1944. Ao fim de alguns anos, o Fundo redefiniu a sua missão como promotor da liberalização financeira à escala global. E, neste novo papel, pôde presidir a uma longa lista de crises financeiras, cada vez mais frequentes e profundas. Como se sabe, em inúmeros casos a cura receitada pelo FMI resultou pior que a doença.

O NEGRO E O VERMELHO

A Dinâmica da Extinção da Autoridade

É importante fazer algumas precisões sobre o tema deste trabalho. Trata-se de um tema vasto, que não iremos analisar em todas as suas implicações nem o iremos abordar sob os diferentes pontos de vista segundo os quais pode ser considerado (10). Em particular, queria assinalar que não é meu propósito elucidar a dinâmica da transição para a anarquia, quer dizer, de construir um quadro das diferentes medidas reformadoras que deveriam favorizar, segundo Proudhon, o princípio da sociedade mutualista ao mesmo tempo que o declínio do poder, no sentido tradicional do termo.
A minha intenção é sobretudo trazer à luz o quadro teórico no qual se inscreve, segundo o filósofo, a perspectiva da queda do princípio autoritário e, nesse contexto, verificar se estamos em presença dum quadro teórico tendo uma configuração unívoca, ou então se ele revela com o tempo variações estruturais ou formais.
Antecipando as minhas conclusões, preciso, desde já, que elaborei em Proudhon diferentes esquemas de leitura da dinâmica do declínio da autoridade: esquemas que se sobrepõem recortando-se e completando-se reciprocamente e que, estreitamente ligados um ao outro no princípio da carreira intelectual de Proudhon, adquirem no tempo uma autonomia relativa e sofrem desenvolvimentos verdadeiramente notáveis.
Finalmente alguns esclarecimentos sobre os limites cronológicos que fixei à investigação. É bem conhecido que o anarquismo proudhoniano atinge a sua formulação mais radical nos anos da Segunda República e sofre de seguida enfraqueci-
mentos consideráveis, em alguns dos seus motivos inspiradores aparecendo então obscurecidos. Acontece assim que o tema da extinção do poder, que prima na produção proudhoniana até 1852, cede o lugar, nos escritos posteriores, ao da sua regeneração. Como bem o disse Aimé Berthod (11):
“Por um progresso natural do seu pensamento, Proudhon, dá-se conta de que o que havia nas suas primeiras afirmações de demasiado teórico, de demasiado absoluto, passando da determinação rigorosa da ideia às “aproximações” que são uma necessidade de toda a aplicação prática, foi levado a ter um lugar, tão estritamente delimitado que seja, a um princípio de autoridade, a esta noção de governo e de Estado do qual tinha proclamado dum modo tão ousado, em 1849-1850, a total queda.”
Será que o quadro teórico no qual se inscreve esta nova perspectiva proudhoniana coincide com o que se apoia a hipótese da extinção da autoridade? Podemos dizer em substância que os pressupostos teóricos da vinda da sociedade federalista correspondem, com algumas excepções aqueles que governam a dinâmica da exaltação do anarquismo? Eis um problema cativante que não irei já abordar.A minha finalidade era de reconstruir a evolução e a articulação da grelha de leitura proudhoniana dizendo respeito ao declínio do poder, obrigatoriamente limitei a minha análise aos escritos dos anos 1838-1852. Entre estes últimos privilegiei alguns textos que me pareceram particularmente reveladores da configuração que esta grelha de leitura revestiu por certos momentos a maturação intelectual de Proudhon.
Tomei como primeiro ponto de referência a memória sobre a propriedade de 1840: escrito no qual, sabemo-lo, Proudhon pela primeira vez encara o anarquismo como o termo próximo e inevitável da marcha histórica da humanidade e a reivindica como ideal político (12). Apesar de nos referirmos genericamente a este texto tendo no espírito problemas de outra natureza, convém observar que o seu quinto e último capítulo desenha um fresco sugestivo do curso histórico da humanidade, que é dum grande interesse para o nosso propósito, pois ele contém uma análise da génese da autoridade, e, correlativamente, pressupostos do seu enfraquecimento.
Não me demorarei a ilustrar a interpretação da história que este texto nos propõe. Limitar-me-ei a lembrar que se trata duma interpretação que revela duma maneira muito clara os traços que a conotarão pelo que se segue. Trata-se com efeito: primeiramente duma interpretação marcada por uma confiança inabalável no progresso; em segundo lugar, duma interpretação que define este progresso como o lento e penoso caminho do homem da autoridade à liberdade, da hierarquia à anarquia. Trata-se enfim duma concepção que indica na razão a alavanca deste progresso.
Sobre a tela de fundo desta visão da história, Proudhon traça, do nascimento da autoridade e, paralelamente, das condições da sua decadência, uma leitura que liga estas dinâmicas ao processo de desenvolvimento da razão. Mais exactamente Proudhon, imputando o nascimento da autoridade a um estado de infância da razão, liga naturalmente a sua queda a um estado de maturidade desta mesma razão. “Numa sociedade dada,” diz ele (13), “a autoridade do homem sobre o homem está na razão inversa do desenvolvimento intelectual ao qual esta sociedade chegou.”
Na esteira da filosofia das luzes, Proudhon partilha com muitos dos seus contemporâneos uma concepção dinâmica da razão e um sentimento muito vivo do progresso do conheci-
mento. Isso leva-o a conceber a razão como fonte de erro, e por consequência do mal, no primeiro estádio do desenvolvimento histórico, e como instrumento de emancipação e de liberdade nas épocas mais avançadas (14).
Mas vejamos duma maneira mais precisa em que consiste este avanço da razão que constitui aos olhos de Proudhon a premissa necessária do declínio da autoridade: vejamos então o que ele entende por maturidade e imaturidade da razão.
Dum ponto de vista geral, podemos dizer que a infância da razão corresponde a uma etapa da evolução da humanidade, na qual a razão se opõe ao instinto, ignorando as suas leis: uma etapa na qual esta, não tem em conta as leis da natureza, entrava esta sociabilidade à qual o instinto nos conduziria naturalmente: daí a necessidade dum recurso quase espontâneo ao governo, como instrumento de ordem e de paz. Pelo contrário a maturidade da razão corresponde a um estádio de evolução da humanidade caracterizado pela reconciliação entre razão e instinto: estádio no qual a razão, se torna-se favorável à procura das leis da natureza, se faz instrumento do seu conhecimento, e descobre a existência de regras presidindo ao desenvolvimento da sociedade, e, portanto, à autonomia do social (15). Com a linguagem metafórica e eficaz que lhe é próprio, Proudhon apresenta a infância da humanidade como uma época de incesto entre razão e instinto, donde deriva o mal; e a maturidade da humanidade como”uma misteriosa e santa união” entre estes dois elementos, donde deriva o bem (16).
Neste quadro de interpretação, é o nascimento da ciência da sociedade, quer dizer o conhecimento finalmente adquirido das leis presidindo à evolução social, que constitui a premisa de extinção da autoridade (17): a descoberta das leis do social implicando o reconhecimento da sua autonomia, e por isso mesmo, o reconhecimento da inutilidade deste aparelho de poder falsamente considerado como fonte de ordem.
A temática da ciência da sociedade, já esboçada na “Celebração de Domingo” (18), emerge claramente neste texto. Não me demorarei a lembrar que esta temática revela uma continuidade evidente entre o pensamento de Proudhon e o de Saint-Simon e Auguste Comte; autores dos quais encontramos claramente influência nos escritos de Proudhon, e a respeito dos quais aliás este último não hesita a admitir a sua dívida de reconhecimento (19). O que tenho que chamar a atenção, pelo contrário, é que a “Primeira Memória” oferece-nos uma grelha de leitura da decadência da autoridade, que liga duma maneira explícita esta decadência à consciência que a sociedade adquire da sua estrutura de ordem. Consciência que se exprime pelo estabelecimento da ciência da sociedade, mesmo se, é preciso lembrá-lo, não encontramos neste escrito uma definição precisa dos caracteres desta ciência, definição que só virá no seguimento.
Paralelamente a esta grelha de leitura do esvaziamento da autoridade, Proudhon propõe contudo uma segunda, estreitamente ligada à precedente, e que constitui, num certo sentido, um enriquecimento e uma variante. A maturidade da razão sobre a qual se insere a crise de poder tradicionalmente concebido, corresponde com efeito aos olhos de Proudhon a uma fase do desenvolvimento histórico caracterizado não somente pelo conhecimento das leis específicas do social, mas ainda pela ultrapassagem das tensões antagónicas que ensanguentaram os princípios da espécie. Segundo uma visão típica da filosofia das Luzes a qual assimila o mal ao erro e o bem ao verdadeiro, Proudhon afirma que nas origens da humanidade a razão não foi somente a fonte do erro, mas também a causa do mal: o mal identificando-se às irrupções da individualidade, e em particular à apropriação privada. É a “autocracia da razão”, a “terrível faculdade de raciocinar do melhor e do pior”, observa ele (20), que opõe indivíduo a indivíduo, que fomenta o egoísmo, que engendra enfim o sentimento do privado, ao qual devemos ligar a propriedade, a desigualdade, o conflito, do mesmo modo que o papel mediador naturalmente atribuído ao governo.
Podemos então dizer que, para Proudhon, a razão joga inicialmente um papel de desagregação do tecido social, que desaparece no momento em que ela cessa de proceder duma maneira arbitrária e torna-se veículo do conhecimento da nossa natureza. A reconciliação entre razão e instinto, cuja génese da ciência social testemunha, coincide em substância, com a ultrapassagem das tensões antagónicas que acompanharam a vida da sociedade, das suas origens até ao presente.
Apesar da “Primeira Memória” apresentar o nascimento da ciência social do mesmo modo que o enfraquecimento do antagonismo como as manifestações dum mesmo processo de emancipação da razão, parece-me importante observar que Proudhon, atira a sua atenção sobre o fim do conflito social enquanto premissa da crise da autoridade, foi levado a fazer entrar em linha de conta uma série de dinâmicas objectivas ligadas às transformações da vida material, iniciando assim a ultrapassagem duma leitura exclusivamente intelectualista deste processo. Podemos em resumo verificar que a “Primeira Memória” propõe, ainda que duma maneira embrionária, dois esquemas interpretativos da extinção da autoridade, diferentes, no entanto imbricados. De um lado, apresenta um esquema de leitura que liga o declínio da autoridade ao autoconhecimento do social; do outro, traça uma interpretação deste mesmo processo, que o prende a dinâmicas objectivas, cujo desapareci-
mento do antagonismo seria o indício.
Se dermos um salto em frente de alguns anos e se nos transportarmos ao período crucial e intenso da Segunda Républica, no momento em que Proudhon, sob o fogo dos acontecimentos desencadeados pela Revolução de 1848, concentra a sua atenção sobre os grandes temas da autoridade e do poder, notamos então que as duas grelhas de leitura anteriormente analisadas suportam desenvolvimentos consideráveis.
Nos artigos da “Voix du Peuple”, nas “Confissões dum Revolúcionário” e na “Ideia Geral da Revolução”, Proudhon elabora duma maneira original esta interpretação do fim do político enquanto que resultado da autoconsciência social, já esboçada na “Primeira Memória”.Esta elaboração apoia-se por um lado, sobre a definição finalmente acabada da teoria da sociedade enquanto ser colectivo; do outro, sobre o emprego de paradigmas conceptuais próprios à esquerda hegeliana.
Transpondo para o domínio político o procedimento de desmistificação do fenómeno religioso tratado por Feuerbach, e radicalizando a crítica do Estado burguês avançada por Marx na “Questão Judaica” e na “Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” (21), Proudhon propõe de facto uma leitura do político enquanto que alienação, que não deixará de exercer a sua influência sobre os desenvolvimentos teóricos do anarquismo. Trata-se duma interpretação que foi analisada de maneira magistral por Pierre Ansart (22), e onde não me demorarei mais tempo. Limitar-me-ei a salientar que, nesta óptica, a noção de Estado e a sua possibilidade de existência repousam, são as próprias palavras de Proudhon (23), “sobre esta hipótese que um povo, que o ser colectivo que nomeamos uma sociedade, não pode governar-se, pensar, agir, exprimir-se por ele próprio duma maneira análoga à dos seres dotados de personalidade individual; que tem necessidade, para isso, de se fazer representar por um ou mais indivíduos que, a um qualquer título, são tidos serem os depositários da vontade do povo e dos seus agentes”.
A existência do Estado, instituição autoritária por excelência, encontra a sua premissa necessária na desvalorização do social, no desconhecimento da sua capacidade de produzir uma força colectiva, na ignorância da sua prioridade genética em relação ao político. É exactamente através do açambarcamento da força colectiva imanente à sociedade que nasce a instituição política, falsamente considerada como a sua fonte. Nesta nova perspectiva, a dinâmica da extinção da autoridade é concebida por Proudhon como o resultado da recuperação pela sociedade, das suas características de força, de ordem, de harmonia, que lhe seriam essenciais e que ela teria, sem ter consciência, alienado em proveito duma entidade exterior: o Estado, o governo.
Como na “Primeira Memória” o processo de enfraquecimento da autoridade desenrola-se quase que exclusivamente ao nível da consciência; mas os seus mecanismos parecem agora bem mais complexos. Ainda que no célebre artigo “O que é o Governo? O que é Deus ?” (24) Proudhon faz referência ao criticismo racionalista kantiano, a análise do poder que ele traça denota uma certa influência dos procedimentos intelectuais da esquerda hegeliana. Não me inclinarei sobre os tempos, os modos, as vozes desta influência: foram objecto dum estudo minucioso (25). Entretanto queria sublinhar que, sob a influência dos “doutores além-Reno” (Grün, Ewerbeck, Marx, Feuerbach, etc.), a leitura do fenómeno autoritário opera-se em Proudhon seguindo o esquema da inversão sujeito-predicado empregue por Feuerbach para explicar o fenómeno religioso: esquema em que o sujeito é a sociedade e o predicado torna-se o Estado.
Vejamos então como o emprego deste esquema ressalta no sujeito que nos interessa, a saber sobre a concepção da extinção da autoridade. Muito esquematicamente podemos dizer que isso implica, antes de tudo, que somente a correcção desta inversão, quer dizer a consciência da prioridade genética do social sobre o político, poderá iniciar o enfraquecimento deste último. Isso arrasta, além disso, que o fim da autoridade passa necessa- -riamente por um processo psicológico e intelectual, que arrasta o desmantelamento do aparelho mítico e místico sobre o qual o Estado foi fundado, precisamente por causa da sua natureza artificial (26). Em poucas palavras isto significa que o declínio da autoridade é percebido como a libertação intelectual desta espécie de malefício místico no qual o poder reteve a humanidade. Vemos então, que a interpretação do esvaziamento da autoridade enquanto resultado da autoconsciência social evoluiu e enriqueceu-se em relação à “Primeira Memória”.
Poderíamos fazer considerações análogas a propósito da segunda grelha de leitura que pus em evidência: a saber, aquela que liga a extinção da autoridade ao desaparecimento do antagonismo social. Se fizermos a análise dos textos do período de 1848-1852, e particularmente da “Ideia Geral da Revolução”, verificamos que esta grelha adquire um relevo que não tinha anteriormente e que faz objecto dum aprofunda-
mento considerável.
O quadro de interpretação no interior do qual toma lugar a tese do desfalecimento do antagonismo, desfalecimento sobre o qual se insere o enfraquecimento do princípio governamental, é o da passagem da sociedade teológico-feudal à sociedade industrial e científica: sociedade na qual a lógica conflitual própria ao mundo feudal cede passo a uma lógica de solidaridade, que seria o resultado inevitável das relações múltiplas e complexas criadas pelo trabalho.”Numa sociedade transformada, quase sem ela saber, pelo desenvovimento da sua economia”, escreve Proudhon (27), “não há mais nem fortes nem fracos, só existe trabalhadores, cujas faculdades e os meios tendem sem cessar, pela solidariedade industrial e a garantia de circulação, a igualar-se”.
É assim que o papel de mediação do poder torna-se necessariamente supérfluo, o trabalho aparece então como o veículo mais poderoso da integração social. “Um tempo virá onde, estando o trabalho organizado por ele próprio, segundo a lei que lhe é próprio, e não tendo mais necessidade de legislador nem de soberano, a oficina fará desaparecer o governo”, podemos ler numa passagem célebre (28). O governo dissolver-se-à então na organização económica: esta última substituirá a organização política, absorvendo-a; e o regime dos contratos sucederá ao regime das leis, símbolo do velho mundo autoritário (29). Desprende-se aqui claramente a influência do pensamento de Saint-Simon, influência que, de resto, Proudhon não hesita em reconhecer (30).
É oportuno observar que, segundo este esquema de leitura, a dinâmica da solidaridade é recortada do autoconhecimento do social, favorecendo-a. Com efeito, enquanto que na “Primeira Memória” o processo de autoconsciência social era predomi-
nante e governava a dinâmica do declínio do antagonismo, agora parece que a relação entre estes dois processos seja quase invertida, e que seja sobretudo o enfraquecimento do conflito arrastado pelo desenvolvimento económico, que ponha em marcha e active o autoconhecimento da sociedade (31).
Não me vou estender mais tempo sobre esta leitura do declínio do fenómeno autoritário; todavia parece-me importante assinalar que o colocar valorativamente a solidariedade enquanto alavanca do enfraquecimento da autoridade tem implicações notáveis, pois facilita a passagem duma interpretação determinista do fim do político a uma interpretação que sublinha com força o papel da intervenção do sujeito. Com efeito se a prática da solidariedade constitiu o pressuposto do autoconhe-
cimento do social e da decadência da autoridade, é evidente que a sua expansão é entendida como um poderoso instrumento de aceleração deste mesmo processo.
Observamos no que pensamento de Proudhon o lugar da liberdade aumenta progressivamente (32). Esta observação encontra uma confirmação pontual no caso que nos interessa. O enfraquecimento do princípio autoritário, se aparece sempre como saída do curso histórico, revela-se cada dia um pouco mais como uma conquista da iniciativa consciente das classes produtivas.As páginas da “Ideia Geral” onde Proudhon desenha as medidas através das quais se deve traduzir esta iniciativa são por demais conhecidas para serem aqui lembradas (33). Basta-me dizer que isto implica que uma terceira grelha de leitura da extinção da autoridade nasce neste texto. Grelha, à luz da qual este processo, mergulhando as suas raízes nas profundezas da história, aparece contudo como o resultado da intervenção dum sujeito colectivo específico, que é a classe operária.
Podemos dizer para concluir que a interpretação do enfraquecimento da autoridade proposto por Proudhon, durante uma dúzia de anos evolui, refina-se, articula-se. O esvaziamento do poder, no sentido tradicional do termo, inicialmente preso a uma emancipação da razão concebida de maneira ainda vaga, aparece, no cume do itinerário intelectual de Proudhon, como o produto do concurso de dinâmicas diferentes e imbricadas. Dinâmicas que dizem respeito à evolução dos meios e das formas do conhecimento (é nesse caso o processo que leva do mito à ciência e da alienação política à autoconsciência do social); dinâmicas que se prendem com as transformações da actividade material (é nesse caso o trabalho que se substitui à guerra aproximando os homens e os povos); dinâmicas, finalmente, que sendo fatais e inexoráveis, implicam cada dia um pouco mais o sujeito, abrindo espaços de intervenção à prática reformadora das massas laborais. É à volta desta mensagem, penso, que se articula a produção ulterior de Proudhon, a qual, e isto não é um azar, encontrará o seu ponto culminante na “Capacidade Política das Classes Trabalhadoras”. Neste momento, entretanto, é necessário lembrá-lo, as dinâmicas que estiveram aqui em questão, parecem comandar não mais a extinção do poder, mas sobretudo a sua regeneração.

Este chato não me deixa dormir...

cavalo de nuvem

Às vezes quando pensamos que há uma porta não há porta alguma...

Escola cirurgia facial Picasso

Information is not knowledge.
Knowledge is not wisdom.
Wisdom is not truth.
Truth is not beauty.
Beauty is not love.
Love is not music.
Music is the Best...

Frank Zappa

Deus é uma magnífica criação do cérebro

A alma é uma ilusão cerebral

António Damásio

A vida é uma constante interrogação...

Beep ou bp escolha você!

catroga - santos duas faces da mesma moeda!

O Império silencioso

Lembro-me de que, quando Portugal entrou para a União Europeia ela prometia ser o bastião de justiça social e solidariedade. Que caminho se fez desde essa altura e a realidade dos tempos de hoje. Os paises mais ricos abocanham os mais pobres numa atitude imperialista inaceitavel. Controlam orçamentos de estado, definem politicas e impôem leis. Têm aprovado à força o Tratado de Lisboa, mas ainda não lhes chega. Há que calar a boca aos mais pequenos, primeiro pagando-lhes para eles destruirem o seu aparelho produtivo, depois concedendo-lhest odo o crédito fácil e barato até estarem endividados até aos tomates e agora forçando-os à subserviência em troca da subsistência. Agora é o perder o poder de voto nas decisões, é aceitar e calar das decisões dos poderosos. Só uma ruptura com tudo isto pode alterar a situação. Vamos aceitar como destino esta servidão pobre ou vamos "mexer-nos", sair da letargia e do sofá para pôr-mos as mãos à obra. Portugal fora da União Europeia e vamos em frente.

A fábrica dos milagres não pára

Dezoito anos depois da morte de Irmã Dulce, na Bahia, a Congregação para a Causa dos Santos do Vaticano reconheceu um milagre atribuído a ela. O anúncio de que Irmã Dulce se tornará beata foi feito ontem pelo cardeal arcebispo da Bahia e arcebispo primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, que trabalhou nos últimos anos para que o milagre fosse reconhecido. A beatificação ainda precisa ser anunciada pelo papa Bento XVI.
(…)
A Igreja ainda não revelou o milagre pelo qual a Irmã Dulce se tornará beata.

Comentário: Segundo a notícia referida, a ICAR já está a trabalhar o segundo milagre para a canonizar. Depois dizem que são os ateus que ridicularizam a Igreja !!!

O Conselho Europeu de 28-29 de Outubro, o reforço da «disciplina fiscal»

O Conselho Europeu de 28-29 de Outubro, o reforço da «disciplina fiscal» e do «governo económico na UE», a perda da soberania nacional, e o aumento do atraso e da miséria em Portugal

Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução significativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutido um relatório, com o título “Reforço do governo económico da UE”, elaborado por uma Task Force nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.

As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma «maior disciplina fiscal». E o outro é constituído por propostas com o objectivo de «uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na UE» .

No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal – para além do controlo do défice orçamental, pretende-se agora também controlar a Dívida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual, já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental, mas também a Dívida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, o que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.

O segundo grupo de propostas visa o controlo daquilo que no relatório é designado por «desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade». A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macro-económicos de cada país «agravam a vulnerabilidade da UE27» (§ 32 do relatório), a Task Force defende que, para além do «procedimento em caso de défice excessivo», passe a existir também um «Procedimento em caso de desequilíbrios macro-económicos excessivos» e um país colocado na «posição de desequilíbrio excessivo» («excessive imbalance position», § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação: ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Dívida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa, mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E, como não possui instrumentos de política macro-económica (política cambial, política monetária, etc., pois estes já passaram para a UE e o BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental: reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários), das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais e do investimento.

E a Task Force constituída por membros dos governos da UE defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da EU, como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263 milhões de euros, e Portugal um défice de 17.261 milhões de euros; em 2010, só no 1º semestre, o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões de euros, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões de euros. Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa do desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões de euros, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões de euros; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões de euros; em 2010, e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões de euros e só conseguiu exportar 3.033 milhões de euros, ou seja, menos 1.858 milhões de euros. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da UE e compra pouco, gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo assim elevados superávites e benefícios.

O ataque ao estado social em Portugal

O ataque ao estado social em Portugal: Ministérios da Educação, da Saúde e do Ensino Superior são os mais atingidos pelos cortes nas remunerações, e o Ministério da Educação será o campeão dos contratos a prazo em 2011

A análise dos cortes das “remunerações certas e permanentes” por Ministérios (Serviços Integrados) revela que o mais afectado por esta medida do governo será o da Educação. Num corte total de 649,4 milhões de euros, 63,5% (412,5 milhões de euros) correspondem a cortes no Ministério da Educação. Seguem-se os Ministérios da Defesa Nacional (–65,8 milhões de euros e –10,1% do total); da Administração Interna (–59,2 milhões de euros e –9,1%) e do Ministério da Justiça (–44,5 milhões de euros e 6,9% do total).

Em contrapartida, é também ao Ministério da Educação aquele a que é atribuída a quase totalidade da verba destinada a contratos a prazo. Num total de 175,155 milhões de euros atribuídos em 2011 a todos os Ministérios (SI) para contratos a prazo, 167,4 milhões de euros, ou seja, 95,5% do total, é para o Ministério da Educação, o que só pode ser explicado pela elevadíssima precariedade existente, nomeadamente a nível dos professores. Aos restantes Ministérios, é atribuído a cada um menos de 1% do total. Desta forma, o governo fomenta a precariedade num sector – o da educação – que é fundamental para o desenvolvimento do País, o que vai ter efeitos na rentabilidade e qualidade do ensino em Portugal, um sector onde os problemas já são muito graves.

Entre 2010 e 2011, o corte nas “remunerações certas e permanentes” nos Serviços Autónomos atinge 209,177 milhões de euros, sendo fortemente afectados a Saúde e o Ensino Superior. Assim, do corte total – 209,117 milhões de euros – 42,95% é feito nos SFA da saúde (fundamentalmente no SNS) e 54,38% nos serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (fundamentalmente Universidades e Politécnicos). E isto porque os orçamentos do SNS, das Universidades e dos Politécnicos não estão incluídos nos dos Serviços Integrados, mas sim nos dos Serviços e Fundos Autónomos. Tal como sucedeu em relação aos Serviços Integrados, em que a área mais atingida pelos cortes é a educação, nos SFA os sectores mais atingidos são a Saúde e o Ensino Superior, portanto todos sectores extremamente sensíveis e fundamentais para o bem-estar da população e o desenvolvimento do País. Se analisarmos as dotações para contratos a prazo nos SFA constantes do OE 2011, concluímos que o total atinge 202,4 milhões de euros, sendo 59,6% daquele total atribuído ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e 33,5% ao Ministério da Saúde. Portanto, nos Ministérios em que é maior o corte nas “remunerações certas e permanentes”, maiores são também as dotações para contratos a prazo. É evidente que o corte nas remunerações e a promoção da precariedade nestes serviços da Administração Pública está a provocar um grande descontentamento dos trabalhadores. E, só nos primeiros 9 meses de 2010, aposentaram-se 442 médicos, o que significou que, pelo menos, 663.000 portugueses ficarem sem médico. É também desta forma que se está a destruir o SNS, que Sócrates diz defender da destruição do PSD.

Para completar esta análise mais detalhada, interessa ainda referir que no Orçamento do Estado para 2011, a nível dos Serviços Integrados, o Ministério que tem maior “fatia” para “avenças” é a Presidência do Concelho de Ministros, com 85,3% do total, e a nível de despesas de representação, os maiores aumentos verificam-se no Ministério da Defesa Nacional (+207,5% do que em 2010), seguindo-se os ministérios da Administração Interna (+84,7%), da Educação (+22,4%) e em Encargos Gerais do Estado (+16,34%).

CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA DE PROTESTO, DIA 3 DE NOVEMBRO, 15.30H, FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Irá decorrer no próximo dia 3 de Novembro, frente à Assembleia da República, pelas 15.30h, uma concentração de protesto contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo e previstas para o Orçamento de Estado de 2011.

A concentração foi mobilizada por um grupo de cidadãos na rede social facebook fora do âmbito de qualquer estrutura partidária, organização ou sindicato.

Consideramos que as medidas propostas pelo governo colocam em situação de extrema vulnerabilidade económica milhares de portugueses.
Entendemos que as mesmas se regulam por um princípio de profunda injustiça social, uma vez que proporcionalmente e efectivamente penalizam com maior impacto os estratos sociais mais desfavorecidos.
Acreditamos existirem alternativas às medidas propostas, se para tal existir vontade política.
Consideramos que os cidadãos portugueses não podem, nem devem ser penalizados por uma crise da qual não são responsáveis.
Exigimos a moralização da despesa pública, nomeadamente no que respeita a gastos de representação do Estado, atribuição e acumulação de reformas e pensões milionárias, eliminação de organismos públicos redundantes e inúteis.
Iremos deixar no local, como testemunho da nossa presença, a oferta ao governo e parlamentares, das nossas carteiras velhas e vazias; simbolizarão elas o estado actual da esmagadora maioria dos portugueses.

Desde já gratos pela divulgação do evento.

Para mais informações:

http://www.facebook.com/event.php?eid=122363297820765

CNT-AIT: um século de utopia vermelha e negra

Uma nova geração revitaliza o sindicato

[Após uma longa caminhada no deserto, a central anarcosindicalista espanhola comemora o seu centenário em um contexto marcado pelo crescimento e pela mudança de gerações.]

"Para conseguir a sua independência a mulher precisa do trabalho, embora este seja penoso e mal remunerado. Propomos que o seu salário corresponda ao seu trabalho e com idêntica remuneração à do homem”. A declaração, que sem dúvida poderia pertencer ao manifesto do último 8 de Março, foi emitida em 1 de novembro de 1910. Juntamente as demandas que hoje pareceriam elementares, como a jornada de 8 horas ou o fim do trabalho infantil, faziam parte das resoluções do congresso de fundação da Confederação Nacional do Trabalho (CNT), um sindicato que anos mais tarde se tornaria na organização mais poderosa da classe trabalhadora espanhola.

Porém, longe se vão os "gloriosos anos" onde autênticos visionários como Juan Peiró ou Federica Montseny, atravessados por idéias comunistas libertárias, antimilitaristas, laicas e naturistas, deram lugar à chamada Revolução Social de 1936. Longe de uma época na qual, com mais de um milhão e meio de filiados e em plena Guerra Civil, a CNT conseguiu coletivizar centenas de posses agrícolas e amplos setores industriais de Aragão e Catalunha.

Embora implantada em todo o país, com cerca de 10.000 militantes, a CNT, que está comemorando seu centenário, é um sindicato modesto, mas com grande projeção de futuro. De acordo com o seu responsável de Comunicação, Miguel Á. Fernández, "após a travessia no deserto que se deu em meados dos anos 80, com o virar do século produziu-se um aumento significativo no número de filiados, algo que vem se consolidando e até mesmo aumentado exponencialmente nos últimos três anos". Para trás ficou um período marcado por divisões e conflitos internos, um dos quais que levou ao surgimento da atual CGT.

O auge de algumas confederações regionais, como a da Galiza, da Catalunha ou da Andaluzia, "que atualmente estão imprimindo um ritmo frenético”, e a criação de novos sindicatos (Santander, Gandía, Las Palmas...), atestam uma revitalização na qual a juventude é a protagonista. Enquanto "a idade média de outros sindicatos é muito alta”, na CNT “é uma nova geração de militantes, que têm uns 30 anos e estão assumindo tarefas de responsabilidade", conta Ana Sigüenza, secretária-geral da central de 2000 a 2003. Para esta professora madrilenha, a primeira mulher no Estado espanhol que ocupou este cargo num sindicato de âmbito estatal, a atração que exerce a organização em muitos jovens têm sua origem em seu modelo sindical particular: "Se defendes um sindicalismo tradicional eleitoralista haverão setores, muito desregulados e onde trabalha muita gente jovem, que vão ficar de fora, como a hotelaria, comércio, transporte ou comunicação”.

Ao contrário das centrais majoritárias, a CNT, que tampouco aceita subvenções nem liberados, se opõe frontalmente à participar nas eleições sindicais e rejeita os comitês de empresa. Como alternativa, propõe a assembléia de trabalhadores e as seções sindicais. Com estes princípios, não é de estranhar que, como afirma Miguel A. Fernandez, "a maior causa de conflito da nossa organização está nas médias empresas, onde há maior protagonismo, e logros sindicais estão sendo obtidos através de pactos extra-estatutários; em novos setores como arqueologia e florestais e, claro, no setor do trabalho temporário e precário que, por não se basear em eleições sindicais, foi abandonado pelos sindicatos majoritários”. Neste contexto e com a crise como tela de fundo, a confederação tem agora duas prioridades: a luta contra o desemprego e o fomento da auto-organização dos desempregados e a oposição às “reformas laborais”.

Suso Garcia, da CNT de Betanzos, um sindicato que em dois anos conseguiu uma notável implantação na localidade corunhesa, observa a atual recessão econômica em termos de oportunidade: “a CNT deve aproveitar este momento para fazer muita ação sindical, trabalhar pelos trabalhadores e se tornar uma referência de luta”. Para isso, continua, "devemos ser generosos, não-sectários e ter uma mentalidade aberta”. Com esta receita, o sindicato de outra cidade pequena, Lebrija (Sevilha), conseguiu há pouco mais de um ano que 90% dos estabelecimentos do povoado fechassem em uma greve geral contra o desemprego e pela "distribuição justa do trabalho" (veja abaixo). Para muitos, Lebrija marca o caminho de uma organização que, após oito anos de espera, celebrará em dezembro o seu X Congresso Confederal.

Movimento libertário

Ainda que não seja raro encontrá-la em mobilizações sociais, como nas lutas contra o TAV (Trem de Alta Velocidade) em Euskadi ou contra a refinaria de Tierra de Barros, na Extremadura, para citar dois exemplos atuais, no chamado movimento libertário, a CNT sempre se centrou na atividade sindical, deixando a Mulheres Livres as questões de gênero e a Federação Anarquista Ibérica (FAI) e as Juventudes Libertárias (hoje Federação Ibérica de Juventudes Anarquistas) o trabalho mais político ou ideológico. Junto a estas três entidades, cuja presença é atualmente escassa, a Fundação Anselmo Lorenzo é responsável, através de investigações e da custódia de documentos, de preservar a memória do movimento.

Lebrija marca o caminho

Victoriano Vela, que em 2003 botou em marcha a CNT de Lebrija (Sevilla), juntamente com outros trabalhadores provenientes da SOC, assegura que desde 18 de fevereiro de 2009 é freqüente cruzar na sede do sindicato com pessoas que perguntam: "É este o local aonde ajudam os trabalhadores?". Nesse dia, depois de "quatro meses de estudo, preparação e trabalho duro", recorda Vela, o sindicato conseguiu um marco: a paralisação de 90% do tecido produtivo da cidade (26.500 habitantes) numa greve geral convocada contra o "compadrio” promovido pela Prefeitura Municipal (PSOE-IU) e pela "repartição justa do trabalho”. Assim, apesar do boicote da UGT e da CO e com a ajuda de 30 mil folhetos distribuídos nos dias anteriores, o sindicato conseguiu que 2.500 pessoas apoiassem uma manifestação convocada em solitário. Depois da greve, a CNT de Lebrija passou de 70 para 120 filiados. Acima de tudo, salienta Vela, "nós ganhamos o respeito das pessoas. Todo mundo entendeu que a CNT é um lugar com honestidade, um espaço aonde se ajuda “os que menos têm”.

Fonte: Diagonal, Nº 125

Tradução > Liberdade à Solta

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[Itália] Antimilitaristas lançam tinta vermelha durante palestra sobre “missões de paz”

Manifestantes antimilitaristas fizeram um protesto nesta quinta-feira (28) contra a guerra na Faculdade de Sociologia de Trento, durante uma conferência sobre “missões de paz” conduzidas pela ONU.

Cinco homens encapuzados entraram no local do evento e jogaram tinta vermelha e bombas de fumaça nos oradores que conduziam o encontro, professores e carabineiros (polícia militar italiana).

Houve confusão e um agente policial conseguiu deter um dos manifestantes, os outros fugiram gritando “assassinos”. O grupo deixou no local um panfleto intitulado “Assassinos, vocês são os responsáveis pela guerra”.

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Inauguração da nova sede da Biblioteca Terra Livre acontece neste domingo

Neste domingo (31 de outubro) a Biblioteca Terra Livre estará realizando a inauguração da sua nova sede, em São Paulo. O evento ocorrerá a partir das 14 horas e contará com um coquetel.

“Após diversos meses procurando uma sede para a Biblioteca Terra Livre finalmente encontramos uma sala para abrigar o acervo dos livros da biblioteca e os grupos de estudos”, conta um dos animadores da Biblioteca.

Ele diz ainda que “todos que tiverem interesse em comparecer para conhecer um pouco mais dos projetos da Biblioteca e dar uma olhada no acervo de livros, filmes, jornais e periódicos são bem-vindos”.

Quem tiver interesse em ajudar na organização, catalogação, grupos de estudo e contribuir com a Biblioteca entrem em contato ou apareçam no endereço abaixo.

Biblioteca Terra Livre

Rua Engenheiro Francisco Azevedo, 841, sala 07- Perdizes - São Paulo (a 2 quadras do metrô Vila Madalena).

Mais infos: http://bibliotecaterralivre.wordpress.com/

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[Sérvia] 5ª Feira do Livro Anarquista dos Bálcãs, em Zrenjanin

Este ano, o Zrenjaninski Antifašistički Festival - BAB (Festival Antifascista de Zrenjanin) será realizado junto da 5ª Feira do Livro Anarquista dos Balcãs, de 29 a 31 de outubro, no Centro Cultural de Zrenjanin, na Sérvia.

BAB é um evento organizado a nível regional, e a idéia principal que norteia o encontro nos Balcãs é promover a solidariedade na luta, em oposição ao nacionalismo e a exploração na região dos Balcãs.

A BAB já foi realizada em Liubliana, em 2003, Zagreb, em 2005, Sofia, em 2008 e Atenas e Tessalônica, em 2009.

Como ZAF-BAB é uma manifestação que desde a sua criação promove a luta contra todas as formas de exploração e dominação, estamos convencidos de que a soma desses dois eventos é um passo na direção certa, que irá permitir um melhor trabalho em rede nos Balcãs e no desenvolvimento de lutas e iniciativas comuns.

Para perguntas e sugestões, por favor entre em contato conosco pelo e-mail: balkanbookafair2010@gmail.com

Mais infos: http://balkanbookfair.anarhija.org/

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Conferência da União Sindical Libertária (ESE) da Grécia

A União Sindical Libertária (ESE) da Grécia tem o prazer de anunciar que nos próximos dias, 30 e 31 de outubro, irá realizar a sua conferência anual. Será na cidade de Ioannina, e contará com representantes de todas as federações locais.

Após um ano de fortes protestos nas ruas e no meio de uma crise que está se traduzindo em demissões, cortes de direitos e repressão, temos muitos assuntos a serem abordados e muitas experiências para compartilhar.

Os ataques do governo e dos patrões contra os trabalhadores e as trabalhadoras devem encontrar uma resposta firme da nossa parte. Devemos estar envolvidos na luta, dia a dia, guiados pelos princípios da ação direta e do federalismo.

Da Grécia, uma forte saudação libertária.

Ελευθεριακή Συνδικαλιστική Ένωση (União Sindical Libertária) - Relações Internacionais

Mais infos: http://athens.ese-gr.org/

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O NEGRO E O VERMELHO

A Negação do Estado Nacional

A corrente mais profunda da história do XIX século favorizava a afirmação do princípio nacional. O ponto de vista federalista que foi expresso ao mesmo tempo, apesar de não ter nenhuma possibilidade de se afirmar, permitiu denunciar o aspecto negativo desta fase da história da Europa e os limites do estado nacional.
Pierre Joseph Proudhon condenou a formação do Estado nacional italiano e reconheceu no princípio nacional e no Estado unitário, não factores de desenvolvimento da democracia, mas novas formas de opressão, não factores de paz, mas fontes de antagonismo duma violência inaudita entre os Estados.
A propósito da unificação italiana, Proudhon escreve: “Um Estado de vinte e seis milhões de almas, como seria a Itália, é um Estado no qual todas as liberdades provinciais e municipais são confiscadas em proveito duma potência superior, que é o governo. Aí, toda a localidade deve obedecer, o espírito de bairro, calar-se: fora o dia das eleições, no qual o cidadão manifesta a sua soberania por um nome próprio escrito num boletim, a colectividade é absorvida no poder central... A fusão, numa palavra, quer dizer a destruição das nacionalidades particulares, onde vivem e se distinguem os cidadãos, numa nacionalidade abstracta onde não se respira nem se conhece mais: eis a unidade...” E conclui “E quem lucra deste regime de unidade? O povo? não, as classes superiores.”(7)
A democracia de tipo jacobino, quer dizer a “república una e indivisível”, que confere a soberania ao povo, entendida como fechada em si mesma, uniforme, monolítica e que condena como um atentado à soberania popular tudo o que pode dividir, diferenciar, opor as vontades que concorrem à formação da vontade nacional, não deveria, falando com propriedade, nomear-se democracia, porque todos os grupos sociais, todas as comunas e todas as outras colectividades locais, submetidas à mesma autoridade e à mesma administração, perdem a sua autonomia.
Uma democracia que não se manifesta a não ser ao nível nacional, sem autonomia local, é uma democracia nominal, porque controla do topo, sufocando as comunidades, quer dizer a vida concreta dos homens. O princípio da soberania popular transforma-se mesmo num mito que serve para legitimar a subordinação do povo ao poder central.
Proudhon também mostra que a estrutura do estado unitário reduz o princípio da divisão dos poderes, que é a garantia fundamental do governo livre, a uma fórmula jurídica vazia. Com efeito, existe uma contradição insuperável entre o princípio da limitação do poder pela sua divisão e o da centralização do poder pela eliminação de todo o limite á acção do governo central. Enquanto que o primeiro repousa na autonomia de centros de poder determinados relativamente ao governo central e logo na existência de contrapesos, de oposições e de antagonismos entre os poderes de Estado, o segundo não tolera nenhum centro de iniciativa política fora do governo central.
Proudhon antecipa (8) também, de modo pertinente, os aspectos autoritários e centralizadores dum regime colectivista: a planificação rígida e centralizada, o controle burocrático e policial de todos os aspectos da vida social, a supressão da liberdade de expressão e de associação, o culto da personalidade. São, nas suas grandes linhas, os mecanismos sociais e políticos que conduzirão ao estalinismo.
O ponto de vista federalista permite portanto esclarecer os limites do modelo de Estado unitário e centralizado, tanto na sua variante liberal-democrática como na sua variante comunista.
Sobre a crítica do princípio nacional, quer dizer, da fusão do Estado e da nação, Proudhon exprime-se, mais uma vez, com uma lucidez surpreendente nas páginas publicadas após a sua morte numa recolha intitulada France et Rhin (1867), onde parece estar condensado o resultado da sua longa e penosa reflexão sobre a questão nacional.
Para ele, é claro que existe uma nacionalidade espontânea, que é o produto de laços naturais entre as comunidades locais e o seu território, a sua cultura e as suas tradições, e uma nacionalidade organizada, que é o produto artificial dos laços entre o Estado e os indivíduos que residem no seu território, expressão da necessidade de uniformidade social e cultural e de lealismo exclusivo ao Estado burocrático e centralizado.(9)
Proudhon traz também uma contribuição importante à compreensão do princípio moderno de nacionalidade, explicando como é que um mito serve para justificar um tipo determinado de organização política: o Estado democrático unitário nascido da Revolução Francesa, que se mantém graças ao apoio material do exército permanente, fundado sobre o recrutamento obrigatório, e dum aparelho burocrático e policial centralizado e graças ao apoio ideológico da fusão do Estado e da nação.
Proudhon previu que a mistura explosiva do Estado e da nação acentuariam a agressividade e o belicismo dos Estados, transformando-os em “máquinas de guerra”. Compreendeu, em particular, que a aplicação do princípio nacional na Europa central e oriental, onde era impossível delimitar os Estados com precisão na base deste princípio, teria o efeito dum detonador. A organização da Europa em Estados nacionais teria como resultado romper o equilíbrio das potências, complicar de tal modo a situação internacional e levar o continente para uma série de “guerras nacionais”. A Europa negligenciará esta sábia advertência, ontem como hoje.
Enquanto que a afirmação do princípio nacional empurrava os Estados a transformarem-se em grupos fechados, hostis e belicosos, o desenvolvimento da revolução industrial tendia a multiplicar e a intensificar as relações sociais e a unificá-las em espaços cada vez mais vastos, exigindo a formação e a organização política de sistemas económicos continentais.
Ao contrário de Constantin Frantz que condenou a formação do estado nacional alemão em que o seu federalismo está ligado à nostalgia de certos aspectos da sociedade pré-nacional e a sua negação do princípio nacional define-se mais como um meio de estabelecer uma continuidade com a ordem universal do império medieval do que em termos de ultrapassagem, no sentido dialéctico do termo, do estado nacional, o federalismo integral de Proudhon é projectado para o futuro. Um dos aspectos mais interessantes do seu pensamento consiste na formulação, ao lado dum federalismo político, nacional e internacional, de um federalismo económico e social, necessário para limitar o poder de Estado e dos privilegiados que sustêm este poder.

Eng Civil pela Universidade de Coimbra? E Mestre pela de Lisboa!!! Eh eh ehehe heeheh eh eh eh eh!!!

Eng Civil pela Universidade de Coimbra? E Mestre pela de Lisboa!!!

Informação fornecida pelo gabinete do PM...

eu sei que sou um artista malabarista mas não chego aos calcanhares do sócrates

sócrates, já não tenho mesmo pachorra para ti...